As novas medidas de apoio à economia lançadas pelo Governo estão avaliadas em mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros a fundo perdido, anunciou hoje o ministro da Economia e da Transição Digital.
“No seu conjunto, estas medidas correspondem a mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros são apoios a fundo perdido, dirigidos às empresas”, afirmou Pedro Siza Vieira, salientando que “a isto acrescem também apoios importantes nos setores do desporto e da cultura”.
O ministro da Economia falava numa conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio ao emprego e às empresas decididas no Conselho de Ministros de quinta-feira, em que foi também divulgado o plano de desconfinamento até maio.
As principais novidades estão no programa Apoiar – o mecanismo de apoio a fundo perdido -, cujas candidaturas serão reabertas até ao final de março, depois de terem encerrado no início de fevereiro, sendo também estendido a mais setores, como a panificação, pastelaria e fabrico de pirotecnia. Além disso, os tectos do apoio também são reforçados. Todas as empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 50% em 2020, terão direito a apoios potencialmente mais generosos. A revisão dos limites máximos será a seguinte:
- Empresários em nome individual, contabilidade simplificada: de 5000 para 7500 euros
- Micro-empresas: de 12.500 para 18.750 euros
- Pequenas empresas: de 68.750 para 103.125 euros
- Médias e não PME: de 168.750 euros para 253.125 euros
O ministro garantiu que estes novos limites serão aplicados de forma retroativa e que serão processados “automaticamente” a todas as empresas que já se tenham candidato anteriormente. Até agora, disse Siza Vieira, já foram apoiadas 60 mil empresas e feitos pagamentos de 600 milhões de euros, com o total de candidaturas a ascender a 800 milhões.
Outra alteração anunciada hoje foi o facto de o programa Apoiar Rendas passar a abranger contratos de cedência de exploração e tanto esse mecanismo como o Apoiar + Simples foram agora alargados a empresários em nome individual com contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo. A candidatura a ambos abre a 25 de março.
Segundo salientou o ministro da Economia, essas medidas destinam-se a “reforçar o conjunto de apoios à economia e ao emprego e a algumas atividades muito específicas”.
“São apoios agora mais abrangentes e apoios mais direcionados, também, aos setores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua atividade nos próximos tempos e que se prolongam, também por isso, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado”, sustentou.
Na mesma conferência de imprensa, houve algumas novidades laborais. O layoff simplificado deixa de estar limitado a empresas com obrigação de encerramento e podem agora beneficiar dele grupos afetados por disrupções de cadeias de fornecimento e cancelamento de encomendas, passando também a abranger sócios-gerentes.
Apoio à Retoma: é prolongado até 30 de Setembro de 2021; passa a haver um apoio contributivo adicional para empresas do sector do Turismo e da Cultura – quebras de facturação até 75% dão direito a isenção contributiva; nas quebras acima dos 75%, alarga-se o corte de 50% nas contribuições às grandes empresas.
Incentivo à Normalização: é recuperado este mecanismo criado em 2020 e que paga ajudas a fundo perdido por cada trabalhador que regresse ao posto de trabalho depois de passar pelo layoff ou pelo Apoio à Retoma no primeiro trimestre de 2021; serão pagos dois salários mínimos para requerimentos até Maio e um salário mínimo por trabalhador para requerimentos entre Junho e Agosto. Há ainda um “apoio variável” na redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses
No Apoio Simplificado às Micro-empresas, criado já este ano, todas as empresas abrangidas no primeiro semestre que se mantenham em crise em Junho de 2021 e que não tenham beneficiado do lay-off ou do Apoio à Retoma, terão direito a um “apoio adicional” de um salário mínimo por posto de trabalho, a ser pago no terceiro trimestre de 2021.
O Apoio à Retoma é prolongado até setembro de 2021, com um reforço adicional para empresas do setor turístico e cultura; o Incentivo à Normalização – ajuda a fundo perdido por cada trabalhador que regresse à empresa depois de ter estado em lay-off – é recuperado e paga até dois salários mínimos; microempresas que continuem em crise em junho deste ano (e que não tenham beneficiado de lay-off ou Apoio à Retoma) poderão receber um apoio adicional de um salário mínimo por posto de trabalho.
Na vertente fiscal, o Governo anunciou também várias medidas, que se traduzem num alívio para as micro empresas e PME durante a primeira metade deste ano. Mantém-se a entrega em três ou seis prestações sem juros do IVA trimestral, permitindo também que o IVA mensal seja entregue ao Estado em três ou seis prestações sem juros relativo ao período entre janeiro e junho deste ano para microempresas com quebras superiores a 25% e para PME de setores mais afetados. Os processos de execução fiscal ficam suspensos até ao final de março.
Além destas medidas, as empresas do turismo, eventos, espetáculos e cultura terão um apoio à parte para trabalhadores independentes e sócios-gerentes no âmbito do apoio à redução de atividade, mantendo-o em paralelo com o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.
As federações desportivas terão um apoio de 65 milhões de euros; foi criada uma linha de crédito de 300 milhões de euros para empresas médias e grandes do setor do turismo com quebras de receita acima de 25% (1/5 do que que recebam pode acabar por ser a fundo perdido); e o governo explicou que milhares de empresas cuja moratória de juros termina em abril terão mesmo de os começar a pagar (o pagamento de capital continua suspenso até setembro).
