O relatório anual das organizações parceiras da Plataforma do Conselho de Europa, denominado de “Hands off press freedom: Attacks on media in Europe must not become a new normal” [numa tradução livre “‘Tira as mãos’ da liberdade de imprensa: Ataques aos media na Europa não devem ser um ‘novo normal'”], faz um balanço do setor no ano passado.
Um das conclusões é que “a condição da liberdade de imprensa hoje é profundamente insatisfatória”.
O que “transpira do relatório é que as tentativas políticas de ‘capturar’ os media e as falhas de muitas autoridades estatais em manter um enquadramento credível de proteção à liberdade de imprensa tornaram-se sistémicas. Este relatório é uma forte chamada de atenção aos Estados-membros do Conselho da Europa para agir rápida e resolutamente para pôr fim ao ataque contra a liberdade de impresa, para que os jornalistas e outros atores dos media possam informar sem medo”, lê-se no documento.
A Plataforma do Conselho da Europa para promover a Proteção do Jornalismo e Segurança dos Jornalistas inclui entre os seus parceiros a Federação Europeia de Jornalistas, a Federação Internacional de Jornalistas, os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), entre 14 entidades.
“Em 2019, a Europa foi um campo de batalha intenso e muitas vezes perigoso para a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão”, refere o relatório.
No ano passado, a Plataforma do Conselho da Europa registou “142 ameaças graves à liberdade de imprensa, incluindo 33 ataques físicos contra jornalistas, 17 novos casos de detenção e prisão, 43 casos de assédio e intimidação, e dois novos casos de impunidade por assassinato”.
Tomados em conjunto, estes alertas mostram “um padrão crescente de intimidação para silenciar jornalistas, o que exige ações urgentes por parte dos Estados-membros para manter o papel essencial de uma imprensa livre nas sociedades democráticas”.
Mais detalhadamente, no ano passado, a Plataforma registou 33 alertas de ataques violentos e intimidação física, incluindo ameaças de morte. Destes alertas, 27 (82%) foram de nível 1, cobrindo os ataques mais graves à liberdade de imprensa e representando “um aumento significativo face aos anos anteriores”, salienta o relatório.
A Plataforma recorda que dois jornalistas foram mortos: o jornalista de investigação ucraniano Vadym Komarov morreu em junho na sequência de graves ferimentos sofridos num ataque que o deixou em coma, estando a decorrer uma investigação criminal durante a elaboração deste deste relatório.
A segunda vítima foi a jornalista ‘freelancer’ Lyra McKee, de 29 anos. Foi morta a tiro quando estava perto das linhas policiais durante um motim sectário na Irlanda do Norte (Reino Unido). Uma organização republicana irlandesa extremista, denominada de “novo IRA”, assumiu a responsabilidade pela sua morte.
O relatório, que dá vários exemplos de ataques aos jornalistas por toda a Europa, destaca ainda o registo de 34 alertas “em 11 países relacionados com violência contra ou obstrução de jornalistas durante protestos, comícios e outros eventos públicos”.
Estes atos incluem ataques físicos contra os jornalistas, destruição de equipamento profissional e prisões e detenções.
“Este aumento de violência anti-media em encontros públicos representou o aumento mais acentuado de todas as categorias de alertas em 2019, refletindo um aumento nos ataques na rua, quer pela polícia ou pelos manifestantes ou membros do público em várias partes da Europa”, aponta o relatório.
Os ataques físicos na sequência da sequência da aplicação da lei foram sinalizados à Plataforma em situações relacionadas com confrontos na albânia, Bulgária, França, Itália e Federação Russa.
Pelo menos 20 alertas sobre ameaças, abuso verbal e campanhas de intimidação foram registados em 2019 e 15 Estados-membros.
Além disso, “jornalistas e outros atores de media foram alvos – com quase total impunidade [dos seus perpetradores] – de ameaças de violência e discursos de ódio ‘online'”, geralmente feitas anonimamente, em redes sociais, mas em alguns casos por figuras públicas vingativas.
“As jornalistas são especialmente vulneráveis e são frequentemente alvo de ataques pessoais ou ataques sexualmente explícitos ‘online'”, adianta o relatório.
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