No relatório ‘Portugal: consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade’, hoje divulgado e feito a pedido do Governo português, a OCDE recomenda às autoridades portuguesas que “mantenham o valor do salário mínimo inalterado até que existam sinais claros de recuperação do mercado de trabalho”.
Em relação à solidariedade social, a OCDE considera que a consolidação orçamental tem sido feita de modo “relativamente equitativo”, mas refere que a melhoria na distribuição do rendimento concentrou-se no período de 2007 a 2009 e que, “desde então, pouco variou, mantendo-se estagnada num nível elevado”.
O documento, que atualiza um relatório sobre a economia portuguesa de 2013, destaca ainda que, apesar de as políticas de consolidação orçamental terem “transferido de uma forma genérica a maior parte dos encargos para as famílias de elevado rendimento, as simulações sugerem que o grupo com menor rendimento sofreu também perdas significativas no rendimento disponível”.
A OCDE considera, por isso, que “as transferências sociais poderiam ser utilizadas de forma mais eficaz com o intuito de reduzir este efeito negativo naqueles que são mais vulneráveis”.
Quanto às prestações de rendimento mínimo, a OCDE escreve que “o Governo devia considerar repor os cortes assim que a situação orçamental o permita”, uma vez que estas prestações já eram relativamente baixas em relação ao salário mínimo nacional, que atualmente é de 485 euros.
Entre as recomendações da organização liderada por Angel Gurría estão ainda a necessidade de “continuar a combater a rigidez e a segmentação do mercado laboral” e “promover ainda mais a negociação ao nível da empresa, abolindo a extensão administrativa das convenções coletivas de trabalho”.
OCDE entende que é preciso “tornar as prestações de desemprego menos dependentes da idade e garantir que as mudanças em termos de elegibilidade comprovam a sua eficácia na melhoria da cobertura das prestações, especialmente em relação aos trabalhadores jovens”.
A OCDE recomenda também o reforço do impacto das medidas de apoio ao desempregado, através de uma gestão mais ativa do apoio à procura de emprego e da centralização em programas que melhoram a empregabilidade dos participantes, incluindo jovens e pouco qualificados.
A OCDE apresenta ainda opções para melhorar os incentivos ao trabalho, salvaguardando, no entanto, que “a sustentabilidade financeira destas opções tem de ser considerada”.
Entre as alternativas apresentadas, a OCDE aponta “a redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e dos encargos com as contribuições para a segurança social nos trabalhadores com salários mais baixos (por exemplo, aumentando as deduções fiscais) e a introdução de créditos de imposto para trabalhadores (ou regimes de benefícios equivalentes)”.
