Reformar deve ser sempre sinónimo de reforçar e melhorar, nunca de piorar ou retardar. Duvido que este seja o entendimento do atual Executivo, num momento em que é cada vez mais consensual a importância de reforçar os direitos dos trabalhadores, sobretudo no que diz respeito à conciliação entre a vida pessoal e profissional.
Assistimos a um Governo que parece ter mais interesse em substituir “trabalhadores” por “colaboradores”, esvaziando o conceito de relação laboral.
Numa altura em que a Inteligência Artificial faz parte do futuro e que pode tornar o trabalho mais eficiente, não vemos propostas claras que promovam a sua adoção. Pelo contrário, ouvem-se discursos que insistem em apontar falhas aos trabalhadores, em vez de valorizar o seu papel.
O mais caricato é falar-se em melhorar o mercado laboral enquanto se propõem medidas que desfazem avanços alcançados nos últimos anos e que permitiram os resultados no mercado laboral e na nossa economia que este Governo tentar reclamar como seus…
Mas analisemos alguns exemplos de como este Governo pretende melhorar a eficiência dos trabalhadores e por sua vez o mercado laboral:
Ora para aumentar a “eficiência”, pretende-se alargar a carga semanal até às 50 horas, obviamente por acordo individual, quando várias análises apontam precisamente para a redução do tempo de trabalho como fator de produtividade;
Para conciliar a vida profissional e pessoal do trabalhador, pretende-se a possibilidade de impor até 150 horas extraordinárias anuais sem acordo prévio e sem remuneração adicional;
Para dar mais estabilidade, propõe-se aumentar a duração e o número de renovações dos contratos a termo.
Como o mérito deve estar acima de tudo, Em em seu nome, admite-se a redução do escalão remuneratório sem qualquer justificação clara por parte da entidade patronal;
O Estado de Direito é uma das nossas maiores conquistas e por isso coloca-se em cima da mesa a possibilidade de despedimentos sem fundamentação e sem garantias adequadas de defesa para o trabalhador.
A qualificação regular dos trabalhadores é essencial para uma maior produtividade e eficiência, assim pretende-se a redução da formação anual de 40 para 20 horas;
Por fim, para reforçar a confiança nos trabalhadores, pondera-se eliminar o prazo de 12 meses que impedia a contratação de outsourcing após despedimentos coletivos.
Estas são apenas algumas das medidas que têm sido discutidas nos últimos tempos. Torna-se difícil compreender a incapacidade de alcançar um acordo em concertação social…
Fica a sensação de que os direitos laborais “não” estão em risco e que os “colaboradores”… perdão, os trabalhadores, não saem prejudicados.
Na realidade, o que vemos é um Governo do em pleno século XXI a propor um pacote de medidas saído do século XIX.
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