A Mina de Lítio do Romano, no concelho de Montalegre, tem caminho livre para dar início ao projeto. Caíram os últimos obstáculos, relacionados com a localização da refinaria devido à presença de uma alcateia de lobo-ibérico, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a aceitarem uma das duas localizações propostas para o Complexo de Anexos Mineiros (CAM, a refinaria), onde o minério será tratado, por ficar mais longe do centro reprodutor da alcateia.
“Ao nível dos sistemas ecológicos perspetivam-se impactes negativos significativos a muito significativos, em alguns casos sobre valores naturais classificados e ameaçados”, lê-se na Declaração de Impacte Ambiental. “Salienta-se desde logo o impacte muito significativo sobre a alcateia de lobo-ibérico de Leiranco, traduzido na perturbação causada pela laboração da unidade industrial hidrometalúrgica e da lavaria, ambas integradas no CAM, 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pelo tráfego de veículos pesados associado, mesmo considerando que as duas alternativas propostas de localização do CAM não causam impactes da mesma magnitude. A Solução A de localização do CAM é menos impactante para a alcateia de Leiranco, relativamente à Solução B e, em particular, no que diz respeito à sua reprodução, uma vez que a distância ao centro reprodutor é maior.”
Este era o ponto que impedia o avanço do projeto. A 1 de fevereiro, a VISÃO noticiava que a Comissão de Avaliação emitira um parecer favorável à exploração, mas condicionada à proposta de uma nova localização para a refinaria: uma das opções era incompatível com o PDM (Plano Diretor Municipal) de Montalegre e a outra encontrava-se demasiado próxima do território da alcateia de Leiranco de lobo-ibérico. A Declaração de Impacte Ambiental determina agora que terá de ser ultrapassada “a situação de incompatibilidade do projeto com o PDM”. Mas essa incompatibilidade não é “condição para um evental sentido desfavorável da decisão”. A alteração do PDM cabe ao município, que sempre se mostrou desfarovável ao projeto se este não incluísse a refinaria. Em comunicado de julho, a presidente da câmara, Fátima Fernandes, levantava várias objeções à Mina do Romano devido, sobretudo, à ausência de garantias de que os interesses ambientais, económicos e sociais do concelho fossem acautelados, nomeadamente “de que este projeto venha a ter no concelho a cadeia de valor, o que inclui a extração, a refinaria e fábrica de cerâmica”.
A aprovação do projeto tem ainda associada uma lista de condicionantes para minimizar os impactos e compensar a população local. Entre elas, está a compensação “em valor pecuniário” aos residentes afetados pela mina, que lhes “permita a aquisição de novas habitações (incluindo terreno e construção), em local a escolher pelos residentes afetados, no concelho de Montalegre ou em freguesias limítrofes” ou “o montante equivalente a uma edificação de igual tipologia à sua, localizada na sede de concelho”; para os que decidirem permanecer no local, a compensação pecuniária deve cobrir “a desvalorização patrimonial sofrida por edificações e terrenos, bem como pela afetação da sua qualidade de vida”; os agricultores terão igualmente direito a compensação pela perda de produtividade ou abandono da atividade; terá de ser construído um posto de saúde dotado de médicos, enfermeiros e auxiliares, que deverá continuar em funcionamento mesmo depois do fim da exploração do minério; finalmente, “devem ser garantidos ou até melhorados os acessos às localidades afetadas, no que se refere às condições de circulação e segurança”.
Uma fonte da empresa, a Lusorecursos Portugal Lithium, disse à VISÃO que antes do final do ano começarão as novas sondagens, já aprovadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Daqui a ano e meio, no primeiro trimestre de 2025, começará a fase de movimentação de terras, com a limpeza de terrenos e a abertura dos túneis (fase essa que já implicará a retirada de lítio) e a construção da refinaria. Prevê-se que o projeto entre em funcionamento pleno em meados de 2027.
O projeto da mina tem sido alvo de protestos por parte de ambientalistas, que apontam para consequências negativas para a agricultura, água e biodiversidade.
