Termina hoje o prazo para a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar na zona de Covas do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real.
Esta consulta pública já ultrapassou as 700 participações, submetidas através do portal Participa, um número muito acima das 166 registadas na primeira consulta pública, em 2021.
A Zero deu um parecer negativo ao EIA da mina do Barroso e, em comunicado, destacou “seis pontos negativos”, começando pela “incomodidade e impactes sobre a vida das pessoas” que “continua a ser uma preocupação”.
A exploração mineira poderá acontecer a “menos de 1000 metros” da aldeia e, apesar do projeto reformulado ter eliminado as atividades durante o período noturno e concentrado as atividades mais ruidosas nos dias úteis, entre as 12:00 e as 15:00, a Zero lembrou que a “lavaria continuará a laborar 24 horas por dia”.
Em segundo lugar, a organização disse que o “impacto na paisagem é muito significativo” e lembrou que o projeto abrange área do Barroso classificada como Património Agrícola Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), distinção que, precisamente hoje, celebra cinco anos.
A Zero acrescentou que o “passivo ambiental, resultante da localização dos rejeitados da lavaria, levanta muitas dúvidas” e que se mantém a “preocupação com a disponibilidade hídrica nesta nova versão do projeto”, pois apesar de se abandonar a extração direta do rio Covas, está prevista a construção de “várias barragens”, para garantir o abastecimento e necessidades da exploração mineira.
A associação referiu ainda que a compensação na componente ecológica “se centra muito em estudos académicos”, estando previstos vários planos de monitorização nos primeiros cinco anos, no entanto, questionou “qual o real impacto destes planos” e salientou que a “compensação ambiental faz-se com investimento efetivo no terreno na conservação de valores naturais, muito para lá de meros investimentos em estudos académicos”.
Por fim, acrescentou que os planos de Partilha de Benefícios e de Boa Vizinhança são algo “imposto e não negociado com os interessados”.
Para a ZERO, “este é mais um exemplo de um projeto que, desde o primeiro momento, descurou o diálogo com as populações e não acautelou a qualidade de vida de quem vive nas imediações da área de concessão da mina”.
Para além disso, existe, na sua opinião, “uma grave falta de visão estratégica e planeamento sobre os investimentos, retorno positivo e a sua sustentação no pós-exploração que verdadeiramente contribua para o desenvolvimento regional e a melhoria da vida dos cidadãos deste território, que serão de certa forma sacrificados face a um desígnio nacional e europeu”.
“Na verdade, estamos em presença de um projeto que tem evidentes impactes ambientais, muitos deles cuja alegada reversibilidade é muito duvidosa, pelo que jamais se pode afirmar que estamos perante um suposto projeto de ‘Mineração Verde’ (Green Mining)”, sublinhou.
O EIA reformulado da mina do Barroso está em consulta pública até hoje, depois de um prolongamento de 10 dias úteis pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O prazo inicial, entre 22 de março e 04 de abril, foi considerado curto pelo município de Boticas e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).
De acordo com a informação avançada pela Savannah, o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
O EIA obteve um parecer negativo em junho de 2022 por parte da Comissão de Avaliação, mas ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi reformulado e ressubmetido a apreciação.
A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.
PLI // MSP
