Se é certo que o discurso é parte importante da política, uma política que se fica só pelo discurso e não tem resultados é claramente uma má política. O que se tem passado nos últimos sete anos na área da Habitação com o atual Governo é um excelente exemplo de uma política que mais não é que uma mão cheia de nada, sempre pautada com muito discurso, diversos programas, leis e planos.
Nos últimos sete anos, o País passou a contar com a Nova Geração de Políticas de Habitação (2017), com a Lei de Bases da Habitação (2019) e mais recentemente, com o Programa Nacional de Habitação (2022). Pelo meio, apareceu em 2018 o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior e o programa Chave na Mão. Em 2019 surge o Programa de Arrendamento Acessível – recentemente, renomeado Programa de Apoio ao Arrendamento. Acrescem ainda outras iniciativas como o programa de habitação vitalícia, Direito Real de Habitação Duradoura, de 2020 ou o programa 1º Direito, de 2018.
Com a pandemia, surge o Plano de Recuperação e Resiliência e o Governo recicla muitos destes programas, renova promessas de prazos e afirma ao fim de sete anos, sem rir, “agora é que é”. Como qualquer pessoa pode constatar a produção de legislação e de programas atrás de programas não faltou nos últimos sete anos. Acesso mais fácil à habitação por parte da classe média, dos jovens e dos grupos mais necessitados é que não há programa, plano ou política socialista que tenha resultados ou acerte. E os portugueses não vivem em casas de papel.
Vamos a alguns dados. Os jovens portugueses saem sete anos mais tarde da casa dos pais, aos 34 anos, quando comparado com a média europeia, 27 anos. Em 2015, a idade média de emancipação em Portugal eram 29 anos. Em 2018, o Governo prometeu 12 mil novas camas a estudantes do Ensino Superior até 2022 (a rede pública era então de 15 mil camas). Hoje, e após mais de quatro anos, os dados oficiais indicam que temos 15 073 camas nas residências. O programa Porta 65 continua a ter mais de 40% das candidaturas rejeitadas, ano após ano. O risível Programa de Arrendamento Acessível, agora com um novo nome, não chegou a 1000 contratos de arrendamento nos primeiros três anos. São 4 dados que espelham perfeitamente a gritante incapacidade de ter políticas de Habitação que funcionem.
Em Portugal, há um grave problema de falta de habitação e sobretudo de falta de habitação a custos acessíveis. É um problema generalizado a todo o País, mas especialmente agravado nos centros urbanos. O problema é sobretudo do lado da oferta e da forma como esta reage de forma insuficiente à forte procura, o que é exacerbado pelos vários custos de contexto. Podemos destacar a quebra de construção nova, mas também subsistência de muitos fogos que não estão a ser colocados em mercado. Atualmente, existem 723 mil fogos vagos.
Desde 2010 que Portugal caiu numa crise de oferta, com a construção de novas casas a cair cerca de 85% ao longo de duas décadas e os preços a subirem muito mais do que os rendimentos das famílias. Na última década, construíram-se apenas 110 mil edifícios, quando nas décadas anteriores produziram-se mais de 500 mil edifícios.
Seja para a construção nova, seja para a colocação no mercado de arrendamento de casas devolutas, falta confiança, previsibilidade e estabilidade nas políticas – fruto das sucessivas medidas socialistas – o que acaba a resultar numa fortíssima retração da oferta de casas. E o pior é que os vários programas que atrás identifiquei, demonstram uma incompreensão gritante do problema por parte do Governo socialista.
Ao fim de sete anos, agora com um novo Ministério considerado prioritário e da maior relevância, estamos perante um desnorte total, uma completa falta de rumo e uma instabilidade que acabam a prejudicar todos os que querem ter uma casa para viver ou um quarto para estudar. Ao fim de sete anos, o Governo tem um passado que o persegue e não é currículo. Foram sete anos a prometer, a errar, a decidir mal. Os resultados estão à vista.
Precisamos de atacar o problema com medidas que atuem na aceleração da oferta de habitação disponível, necessitamos de apoios à procura por parte dos grupos mais prejudicados como são os jovens, temos de apostar em soluções inovadoras sem dogmas ideológicos, de ter respostas urgentes para a grave crise no mercado de arrendamento, assim como, agir para dar resposta às famílias que estão a ter um brutal aumento das prestações dos seus empréstimos à habitação devido à subida das taxas de juro.
O Estado deve regular o mercado e proporcionar às pessoas, e especialmente aos jovens, ao acesso à habitação e a possibilidade de comprar a sua casa, caso seja este o seu desejo. Também deve garantir que há um mercado de arrendamento dinâmico, que garanta uma margem de flexibilidade na provisão de habitação quando a compra não faça sentido. O essencial da oferta de habitação será sempre da oferta privada, sem diabolizar – antes melhorar – a habitação pública que deve ser dirigida a situações específicas de famílias com maiores carências habitacionais e baixos rendimentos, assim como, para as necessidades urgentes de realojamento.
Nos últimos anos, tenho e temo-nos batido na JSD e na Assembleia da República por algumas propostas chave que entendemos que melhoram a oferta e ajudam à procura de habitação, nomeadamente por parte de um grupo que está a ser altamente prejudicado pelas políticas erráticas do PS: os jovens.
Abrir o Porta 65, transformando-o num novo programa com apoio definido em % do valor da renda, com acesso e concessão do apoio de forma simplificada não dependente de concursos e com rendas de referência ajustadas à realidade do mercado; reforçar o número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de um Contrato Plurianual entre o Governo e o setor privado, social, autarquias e IPDJ, colmatando as necessidades de alojamento dos estudantes; isentar de IMT e Imposto de Selo na Aquisição da primeira habitação própria e permanente; utilizar e aproveitar o património devoluto do Estado; disponibilizar um apoio financeiro aos capitais próprios – a entrada – na compra da primeira habitação própria permanente por parte dos jovens.
Estas são algumas das principais bandeiras que a JSD tem defendido na área da Habitação, algumas delas já apresentadas por mais do que uma vez na Assembleia da República desde 2020 e chumbadas pelo Partido Socialista. Num novo caminho que o PSD defendeu recentemente para a Habitação (no qual constam mais de 40 medidas), encontram-se estas propostas pelas quais nos temos vindo a bater na JSD.
A situação na Habitação é muito grave. Da nossa parte, e perante um Governo incapaz de acertar o passo, continuaremos o bom combate para que o País tenha políticas de Habitação coerentes, certeiras que ajudem e não dificultem o acesso à Habitação.
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