A três dias das eleições autárquicas e na véspera da data de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo continua frenético a trabalhar como direção de campanha do PSD.
Entre anúncios diretos e comunicações de fontes bem informadas, só esta semana temos muitas novidades, antecipando o conteúdo do Orçamento do Estado.
Foi publicado o novo regime em que há um pagamento parcial de subsídio de desemprego a jovens até 30 anos ainda que entretanto consigam emprego, uma ação de propaganda com um universo real máximo de apenas 21 mil beneficiários.
Saiu a notícia do aumento em 40 euros do complemento solidário para idosos, a antecipação do aumento acima da inflação das pensões mais baixas e a atualização em 3,5% dos escalões do IRS, sem esquecer que foi relembrada a redução adicional de 110 milhões de euros no IRS, já acordada com o Chega.
Não tem relevância eleitoral mas preventivamente foi já garantida, igualmente em acordo com o Chega, a nova redução do IRC beneficiando sobretudo as grandes empresas que concentram mais de 90% do pagamento do imposto.
Por muito menos do que isto foi nas últimas eleições autárquicas condenado o antigo presidente da Câmara do Cartaxo, por violação do dever de imparcialidade e de neutralidade, a dois anos e nove meses de proibição do exercício de cargos públicos, para além de pagamento de uma coima. Tenho, aliás, muita simpatia pela má sorte judicial de Pedro Magalhães Ribeiro que, em 2023, voltou a ser condenado a pagar uma indemnização por se ter referido numa reunião de câmara ao partido de André Ventura como “os neonazis do Chega”.
Aguardo com impaciência o foguetório que será feito pelo Governo e pelo PSD em torno da apresentação da proposta de Orçamento, antecipada para hoje, em cima do final da campanha eleitoral, e ainda pela forma como será abordada pela comunicação social e pelo Governo no sábado, dia de reflexão, em que os partidos estão impedidos de fazer propaganda eleitoral.
O boletim económico de outubro esta semana divulgado pelo Banco de Portugal põe a nu a evolução da economia e qual a receita do Governo.
O crescimento económico que superara os 3% em 2023, e já caíra para 2,1% em 2024, vai este ano ficar abaixo dos 2%, apesar das promessas eleitorais de Luís Montenegro de aumento do ritmo de expansão da economia para níveis muito superiores a 3 por cento.
Mas mais grave ainda é a forma perversa como este modesto crescimento é atingido. O investimento cai de um aumento de 6% em 2023 para apenas 3% este ano, e as exportações, apesar do primeiro semestre apenas ter sido moderadamente afetado pela contração do mercado americano, recuam de um aumento de 4,3% em 2023 para uns meros 1,1% em 2025. A modesta expansão deve-se integralmente ao aumento do consumo privado aditivado pelos brindes do Governo em matéria de IRS e pelo bónus aos pensionistas.
Mesmo o efeito acelerador do turismo, com receitas que superam em 50% as de 2019, está a esgotar-se, prevendo-se que em 2025 as dormidas de estrangeiros aumentem apenas cerca de 1%.
Pior ainda para a propaganda governamental com um discurso amigo do Chega, o Banco de Portugal revelou que, devido à redução em cerca de 900 mil pessoas da população nascida em Portugal entre os 15 e os 34 anos, de 3,1 milhões em 2001 para 2,2 milhões em 2021, para que possamos ter a economia a continuar a crescer à volta de 2% ao ano iremos precisar de mais cerca de 130 mil novos imigrantes em cada ano. Como diria Leitão Amaro umas verdadeiras “portas escancaradas”…
Pela manipulação eleitoral das expetativas orçamentais, sobretudo quando a margem de manobra herdada dos governos das “contas certas” se está a esgotar, o prémio Laranja Amarga de hoje vai para o ministro da “fazenda” Miranda Sarmento.
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