“A medida de uma civilização encontra-se na forma como trata os seus membros mais vulneráveis.” — Mahatma Gandhi
Poucas afirmações traduzem de forma tão clara o verdadeiro significado da justiça.
Numa sociedade democrática, a proteção dos mais vulneráveis não constitui apenas um dever moral, representa também um critério essencial para avaliar a qualidade das instituições públicas e a confiança que os cidadãos nelas depositam.
Durante muito tempo, quando se falava de justiça criminal, o foco concentrava-se quase exclusivamente no crime, na identificação do seu autor e na determinação da pena a aplicar. A vítima surgia frequentemente como uma figura secundária, chamada a depor, a prestar esclarecimentos ou a colaborar com a investigação, mas sem que existisse uma verdadeira preocupação com as suas necessidades concretas, o impacto sofrido ou o acompanhamento de que necessitava.
Felizmente, esta realidade tem vindo a evoluir.
Hoje é amplamente reconhecido que uma justiça eficaz não se mede apenas pela capacidade de investigar crimes e responsabilizar os seus autores. Mede-se igualmente pela forma como acolhe, protege e acompanha aqueles que sofreram diretamente as suas consequências.
Para muitas pessoas, o primeiro contacto com o sistema de justiça ocorre num dos momentos mais difíceis das suas vidas. A linguagem jurídica pode revelar-se complexa, os procedimentos nem sempre são fáceis de compreender e o impacto emocional do crime permanece frequentemente presente. Para uma vítima de violência doméstica, de abuso sexual ou de outro crime grave, cada diligência processual pode representar um momento de particular ansiedade e vulnerabilidade.
É neste contexto que assumem especial relevância os Gabinetes de Apoio e Atendimento a Vítimas (GAV), instalados junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP).
Estes gabinetes não substituem a atividade do Ministério Público nem a intervenção dos órgãos de polícia criminal. Complementam-na, assegurando que as vítimas dispõem de apoio especializado, informação clara e encaminhamento adequado para as respostas sociais, psicológicas e jurídicas de que necessitam.
No centro desta missão encontram-se os Técnicos de Apoio à Vítima, profissionais especialmente qualificados.
A sua intervenção vai muito além da mera prestação de informações. Escutam, acolhem e apoiam pessoas que frequentemente chegam fragilizadas, desorientadas ou receosas. Explicam direitos e procedimentos de forma acessível, avaliam situações de risco, colaboram na definição de planos de segurança, promovem o acesso a recursos especializados e acompanham as vítimas ao longo das diferentes etapas do processo criminal.
Mais do que transmitir informação, ajudam a devolver confiança. Confiança nas instituições, confiança nos mecanismos de proteção existentes e, muitas vezes, confiança na própria capacidade da vítima para reconstruir a sua vida após a experiência traumática que enfrentou.
O objetivo é simples, mas fundamental: garantir que ninguém percorre sozinho o caminho da justiça.
A importância desta intervenção reflete-se também na própria eficácia do sistema de justiça. Uma vítima que se sente protegida, compreendida e devidamente acompanhada encontra-se em melhores condições para participar no processo penal, prestar declarações mais completas e consistentes e colaborar de forma mais segura com a investigação criminal.
Por isso, apoiar as vítimas não é apenas uma questão de humanidade. É igualmente uma questão de qualidade institucional e de eficácia na descoberta da verdade.
O papel dos GAV assume particular relevância nos processos de violência doméstica e de violência baseada no género. Nestas situações, a proteção da vítima exige uma resposta articulada entre Ministério Público, órgãos de polícia criminal, serviços de saúde, instituições de apoio social e entidades especializadas.
Os Técnicos de Apoio à Vítima desempenham aqui uma função especialmente importante, funcionando frequentemente como elemento de ligação entre as diversas estruturas envolvidas. Acompanham a vítima, identificam necessidades, facilitam o acesso a recursos e contribuem para uma intervenção integrada, coordenada e centrada na pessoa.
A criação dos GAV corresponde ao cumprimento de compromissos assumidos por Portugal no plano internacional e europeu e integra uma estratégia mais ampla de reforço dos direitos das vítimas e de combate à vitimização secundária — aquela que ocorre quando o próprio contacto com as instituições provoca sofrimento adicional a quem já foi vítima de um crime.
Os resultados alcançados justificam plenamente o investimento realizado. A expansão gradual da rede de GAV pelo território nacional demonstra o reconhecimento da sua utilidade e a crescente consciência de que uma justiça verdadeiramente próxima dos cidadãos deve ser também capaz de responder às necessidades das vítimas.
Naturalmente, persistem desafios. Nem todas as regiões dispõem ainda destas estruturas, os recursos humanos continuam a ser limitados e as novas formas de criminalidade, em particular no espaço digital, mormente em crimes de natureza sexual, colocam exigências acrescidas de especialização e formação contínua.
Contudo, estes desafios não diminuem a relevância do caminho já percorrido.
Num tempo em que a confiança nas instituições públicas é frequentemente colocada à prova, os GAV representam uma das expressões mais próximas e humanas da justiça. Demonstram que o sistema judicial não existe apenas para investigar factos, exercer a ação penal e aplicar a lei. Existe também para proteger pessoas.
Acresce que a efetividade dos direitos das vítimas depende não apenas da existência de estruturas formais de apoio, mas igualmente da consolidação de uma verdadeira cultura institucional centrada na dignidade humana.
A formação contínua de magistrados, funcionários de justiça, órgãos de polícia criminal e técnicos especializados assume, neste contexto, um papel determinante para garantir respostas coordenadas, céleres, qualificadas e humanizadas.
Porque uma justiça verdadeiramente moderna não se limita a investigar crimes nem a tramitar processos. Tem de saber acolher, proteger e acompanhar vítimas.
E essa missão concretiza-se, todos os dias, através do trabalho discreto, especializado e profundamente humano dos Técnicos de Apoio à Vítima, que transformam os direitos consagrados na lei em apoio real para quem mais precisa.
É, muitas vezes, precisamente aí que a justiça começa.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
