Uma justiça verdadeiramente moderna não se limita a investigar crimes nem a tramitar processos. Tem de saber acolher, proteger e acompanhar vítimas. E essa missão concretiza-se, todos os dias, através do trabalho discreto, especializado e profundamente humano dos Técnicos de Apoio à Vítima

Num sistema judicial cada vez mais complexo, o advogado torna-se mediador entre o cidadão e o universo jurídico. Cabe-lhe interpretar normas, aconselhar juridicamente, representar clientes em tribunal e lutar pela defesa dos seus interesses legítimos. Ao fazê-lo, contribui diretamente para a realização da justiça e para a preservação da paz social

O que emerge deste retrato não é uma sucessão de episódios isolados, mas um problema estrutural que atravessa o País. A presença de infiltrações, a ausência de ventilação adequada, as dificuldades de acessibilidade e a degradação generalizada dos edifícios são sintomas de um modelo de gestão que, ao longo de anos, relegou a manutenção das infraestruturas judiciais para um plano secundário

A lógica subjacente é clara: quando o impacto do crime se centra sobretudo na esfera individual, deve caber à vítima decidir se quer ou não desencadear o mecanismo penal. Contudo, esta autonomia tem limites e levanta questões relevantes

A forma como tratamos os mais velhos não diz apenas respeito ao presente — é um reflexo do futuro que estamos a construir para todos

Num país onde persistem desigualdades sociais, onde a população envelhece e onde surgem novas formas de precariedade e exclusão, nem todos partem do mesmo ponto quando precisam de justiça. É precisamente aqui que o Ministério Público assume um papel fundamental: assegurar que os direitos não dependem da condição económica, da idade ou da força de quem os reivindica

Crianças cada vez mais novas acedem a smartphones, redes sociais e plataformas de jogos sem acompanhamento adequado. Ensinar noções básicas de privacidade, consentimento, riscos online e denúncia não é retirar inocência, mas garantir segurança

Ao longo dos últimos anos — e particularmente nas semanas mais recentes — o debate público, frequentemente alimentado por perceções incompletas ou distorcidas, tem sustentado a ideia de que as escutas telefónicas são utilizadas pelo Ministério Público de forma ampla, recorrente e quase automática

Se queremos uma sociedade mais justa e segura, precisamos olhar para as crianças nos “lares violentos” e garantir que o silêncio delas não continua a ser a regra, garantindo que cada criança possa crescer segura, livre de medo e com um futuro que não carregue o peso da violência

Os números falam por si: dos 371 magistrados inquiridos, 92,2% trabalham à noite e 95,4% ao fim de semana, acumulando em média mais de 22 horas adicionais por semana. Estes dados revelam uma normalização do extraordinário: trabalhar fora de horas deixou de ser exceção para se tornar regra

Setembro marca o regresso dos tribunais a plena atividade, mas este ano não há regresso à normalidade. O eco da greve dos magistrados do Ministério Público, realizada em julho, continua bem presente. E ignorá-lo seria um erro grave, uma vez que os problemas que a motivaram continuam por resolver

A greve convocada pelo SMMP é uma reação forçada. Não é uma escolha leviana, mas uma resposta a anos de inação política. A magistratura do Ministério Público está a dizer, com toda a clareza, que já não consegue garantir um serviço público de justiça com a qualidade, eficiência e especialização que os cidadãos merecem

Quando se normaliza a ocupação do tempo de refeição para cumprir deveres funcionais, envia-se uma mensagem perigosa: a de que o tempo pessoal do magistrado é descartável. Pior ainda, de que o direito ao descanso é uma concessão – e não um direito

Processos classificados como urgentes — que deviam ser resolvidos em dias — arrastam-se durante semanas ou até meses; medidas de coação são adiadas, audições proteladas, e vítimas deixadas à sua sorte, muitas vezes ainda a conviver com os agressores

A averiguação preventiva é limitada e cautelosa, usada para despistar denúncias infundadas e proteger os direitos dos cidadãos, enquanto o inquérito é uma investigação oficial com poderes legais mais alargados, possibilidade de utilização de meios de prova mais invasivos e consequências jurídicas relevantes

Do que se trata quando se fala de inimputabilidade e quais as consequências de determinado arguido ser declarado como inimputável?

A fase de instrução não pode, nem deve ser um pré-julgamento, com reprodução de prova, já colhida em inquérito, antes se destinando a ser requerida em casos excecionais e com a produção de prova reduzida apenas aos casos em que haja manifestas dúvidas sobre a prova, pois o seu objetivo não é decidir sobre a culpa ou inocência do arguido, mas apenas verificar se existem indícios suficientes para que o processo avance para julgamento

Eventuais casos mediáticos que envolvam deputados como suspeitos da prática de crimes graves podem gerar indignação na sociedade civil se a imunidade for vista como um obstáculo à prossecução das diligências de investigação, sendo de todo desejável que eventuais decisões sobre esta temática sejam tomadas de forma célere e justa

Os desafios e exigências inerentes à investigação dos crimes rodoviários são inúmeros. Esses crimes podem incluir homicídio, ofensa à integridade física, condução de veículo em estado de embriaguez, condução perigosa, e eventualmente omissão de auxílio (fuga do local do acidente), entre outros

A questão que se impõe é a de saber se na presente data os tribunais estão preparados para tal mudança

Quem zela pelos tribunais, designadamente ao nível das condições condignas para o exercício das funções?