Pessoas que ficaram sem consulta ou cirurgia programada. Alunos que não fizeram o exame de Português. Trabalhadores que não conseguiram transporte e ficaram sem um dia de trabalho. Passageiros que ficaram sem voo. A greve geral, ao contrário da narrativa do Governo, teve um impacto fortíssimo no País. Alguns estudos falam numa paragem de 14% a 16% na atividade económica, com o apagão de abril de 2025, e de 7% a 8%, com a greve geral de dezembro último (ainda não sabemos o impacto da greve de 3 de junho). Mas os números são, de qualquer forma, impressionantes: é muitíssimo.
E, no entanto, a greve geral demonstrou que existem dois países. O País do setor público, que adere em massa. E o País do setor privado, que adere residualmente. E o primeiro-ministro aproveitou para tirar duas conclusões: primeira, a greve prejudicou pessoas e famílias, nomeadamente, as que queriam trabalhar. É um facto: as greves causam prejuízos e incómodos, senão não seriam greves; segunda, os do setor privado “quiseram trabalhar”, ou seja, subentende-se, nada têm contra o pacote laboral ou, pelo menos, não acompanham a CGTP (promotora desta greve) no protesto. Esta tese faz lembrar os tempos da Troika, em que o governo de Passos Coelho procurou virar os portugueses uns contra os outros: os do setor público contra os do setor privado, os trabalhadores contra os reformados e os novos contra os velhos – a peste grisalha. Ora, os portugueses que trabalham para o setor privado têm um monte de razões para não fazer greve. Da pressão que existe no local de trabalho ao medo de ficarem “marcados” e à fraca sindicalização. Entre esse monte de razões, o eventual beneplácito destes trabalhadores à reforma laboral é a última delas, como muito bem demonstram vários estudos de opinião.
O objetivo das greves gerais foi o de exercer pressão e de criar, no País, um clima de alarme social que mobilizasse a opinião pública contra esta reforma. E assim, influenciar o voto dos partidos – em especial o voto do Chega
Mas há outros motivos para que os trabalhadores do privado não adiram a greves gerais. É que o objeto da greve nada tem a ver, diretamente, com a situação deles, na sua área profissional ou na sua empresa. Aliás, há vários exemplos recentes de greves neste setor. Mas todas elas tinham por fito reivindicações específicas, numa empresa, ou num particular setor de atividade. É mais difícil a adesão a uma “greve política”, destinada a pressionar para que se retire um projeto de lei que, aliás, portanto, nem sequer está em vigor. “O que é que isso tem a ver com a minha empresa? Porque é que eu tenho de prejudicar a empresa ou o patrão, que não tem culpa nenhuma disso?”
E isto remete-nos para a forma como se mede o sucesso de uma greve: pela adesão (mais forte ou mais fraca) ou pelos seus resultados? Se estas duas greves gerais tiveram por objetivo fazer retirar o pacote laboral, ambas falharam redondamente: a lei vai ser discutida na AR, com greve ou sem greve. Mas esse, apesar das declarações dos sindicalistas, nunca foi o objetivo. Eles sabem bem que o Governo não arriscaria perder a face, retirando o pacote laboral. O objetivo foi o de exercer pressão e de criar, no País, um clima de alarme social que mobilizasse a opinião pública contra esta reforma. E assim, influenciar o voto dos partidos no Parlamento – em especial o voto do Chega, que, como bom partido populista, nunca vai contra a “onda”. Desse ponto de vista, as greves terão sido um sucesso, se o diploma for chumbado na AR. E um insucesso, caso seja aprovado.
É por isso que André Ventura está cheio de dúvidas. No entanto, se o Chega conseguir impor algumas bandeiras da sua agenda, mesmo que estas nada tenham a ver com as leis do trabalho, pode acabar por viabilizar o pacote. Afinal, falta muito tempo para eleições. E as malfeitorias criadas pelas leis laborais serão sempre atribuídas ao Governo, não ao Chega… O primeiro passo deu-se com o entendimento entre PSD e Chega para abrir o processo de revisão constitucional, já em 2027 – contrariando as declarações recentes de Montenegro de que essa revisão não era uma prioridade. Vai uma apostinha?
Já agora: é verdade que a greve, por afetar, sobretudo, os serviços públicos, afetou pessoas e famílias. Ao contrário das greves no setor privado, que afetam, principalmente, a entidade empregadora e a faturação da empresa. Ora, neste caso, a entidade empregadora, o Governo, até agradece. São menos dias de salário que tem de pagar. Ou seja: enquanto as companhias aéreas privadas têm de responder aos seus clientes e encontrar soluções ou reembolsos, o Metropolitano de Lisboa não tem de dar satisfações a cliente algum. As coisas mudariam, e o Governo sentiria mais efeitos – e talvez se tornasse mais flexível – se os utentes dos transportes públicos estatizados tivessem direito à devolução correspondente ao dia de passe em que não tiveram o serviço. Ou os trabalhadores impedidos de chegar ao trabalho tivessem o dia pago pelo Estado. Ou os tribunais fossem inundados por processos de doentes impedidos de fazer a sua cirurgia, a pedir indemnizações compensatórias pelo transtorno e pelo risco acrescido para o seu estado de saúde. Os governos só aprenderão quando sentirem na pele o efeito de uma greve. Coisa que, atualmente, não acontece.
Entretanto, já temos outra polémica. Entre vários aspetos positivos e negativos, as regras que o Governo quer impor para o acesso à Prestação Social Única (PSU) determinam um esforço de moralização do sistema. Mas isto tem dois problemas: primeiro, a “moralização” baseia-se em perceções que carecem de demonstração científica, cedendo, ao mesmo tempo, a narrativas populistas: ou seja, é mesmo verdade que as pessoas preferem viver de subsídios a trabalhar? Se sim, quem são? Quantas são? De que números estamos a falar? Ora, se a PSU baseia a suas regras em perceções, esse é o primeiro passo para a completa discricionariedade dos apoios e para a respetiva injustiça social, com o justo a pagar pelo pecador. O segundo problema é o da moralização, propriamente dita. Sim, de acordo: se calhar, o sistema deve ser moralizado. Mas o esforço de moralização de um governo exige que esse governo tenha, ele próprio, uma autoridade moral à prova de bala. Isto é, a pulsão moralizadora não deve atingir, apenas, os mais vulneráveis, mas todos por igual. Ora, já que estamos a falar de perceções, deixem que também tenha a minha: não me parece que esta “veia moralizadora” do Governo se reflita na preocupação de acabar com benefícios fiscais imorais a grandes grupos económicos, por exemplo. Também não me parece que o Executivo esteja preocupado na moralização fiscal sobre quem obtém lucros excessivos com as vagas inflacionistas – a banca, através as taxas de juro, a distribuição ou as energéticas (vejam-se os lucros astronómicos da Galp com o aumento dos combustíveis).
Por outro lado, este diploma tem duas regras muito discutíveis: em idade ativa, o beneficiário da prestação social vai ter de doar horas de “trabalho social”. Mas se é um “trabalho”, devia haver um contrato, remuneração, descontos em impostos e TSU, horário, folgas e férias e os direitos e deveres iguais a qualquer outro trabalho. Não se trabalha para se ter direito a uma prestação social: trabalha-se para se ter direito a um salário. A segunda regra prende-se com o património, que não pode exceder dez vezes o IAS (indexante dos apoios sociais). Isto é: quem possui uma casa modesta ou um carro utilitário (não estamos, com certeza, a falar de proprietários de apartamentos de um milhão de euros e de automóveis de luxo…) pode ficar fora do sistema. Portanto, para ser incluído, terá de se desfazer do seu património. Isto, ao contrário do que diz o Governo, não é combater a pobreza: é fomentá-la.
