Com o fim das férias judiciais, que terminaram a 31 de agosto, os tribunais portugueses retomaram a atividade em pleno a 1 de setembro. Durante o período de férias, apenas os processos urgentes são apreciados — como os relativos a arguidos presos, menores em risco ou diligências inadiáveis. Isso significa que milhares de outros processos ficam em espera, aumentando a já longa lista de pendências.
Mas este regresso está longe de ser pacífico.
Em julho de 2025, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocou uma greve nacional de dois dias, nos dias 9 e 10, seguida de paralisações regionais em Lisboa, Porto e Coimbra nos dias 11, 14 e 15.
A greve foi motivada por discordâncias em relação à deliberação do movimento de magistrados aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que implicava para além do mais, a agregação de competências de diferentes áreas contrariando a especialização das funções, podendo ainda os magistrados ter que trabalhar em vários departamentos e tribunais em simultâneo, e a extinção de lugares de efetivo, substituídos por vagas de auxiliares, medidas justificadas pela necessidade de “otimizar os recursos existentes”.
A adesão à greve foi significativa, e resultou no cancelamento de julgamentos e na paralisação de vários tribunais em todo o País.
Setembro marca o regresso dos tribunais a plena atividade, mas este ano não há regresso à normalidade.
O eco da greve dos magistrados do Ministério Público, realizada em julho, continua bem presente. E ignorá-lo seria um erro grave, uma vez que os problemas que a motivaram continuam por resolver.
Os magistrados regressaram ao serviço, mas não esquecem as reivindicações que fizeram e pelas quais pretendem continuar, de forma legítima a pugnar.
O início de setembro encontra, de novo, magistrados obrigados ao cumprimento de horários para além do período normal, trabalho nocturno e fins de semana, numa tentativa desesperada de manter o mínimo funcionamento da Justiça.
Os problemas estruturais são evidentes quando se olha para o funcionamento diário do sistema.
A escassez de magistrados e oficiais de justiça, aliada a equipamentos e plataformas digitais insuficientes, contribui para atrasos contínuos na administração da justiça ao cidadão.
Com a agravante de, agora, os magistrados terem de lidar com factos consumados, uma vez que o projeto de agregação de competências de diferentes áreas e a extinção de lugares de efetivo, substituídos por vagas de auxiliares passou de projeto a realidade, com as consequências negativas que daí advêm, e contra as quais os magistrados do Ministério Público expressaram de forma veemente o seu descontentamento.
O caminho para resolver esta crise não pode ser feito de medidas avulsas ou de remendos que apenas agravam o problema.
É necessária uma estratégia clara, estável e ponderada e há que equacionar outras formas de protesto que reúnam consenso entre os magistrados e que os continuem a unir num propósito comum.
Sobretudo, é necessário diálogo. As medidas a adoptar só terão eficácia se contarem com a adesão esmagadora dos magistrados. Sem esse consenso, qualquer solução corre o risco de falhar à partida.
A greve de julho foi um aviso. Um aviso claro, inequívoco, legítimo.
Setembro traz a oportunidade de escutar esse aviso e de agir em conformidade.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
