A resignação ao cargo do anterior coordenador da task force para o plano de vacinação contra a Covid-19 era uma atitude esperada face aos problemas que a sua implementação está a provocar. Conheço bem Francisco Ramos e acompanhei de perto o seu percurso profissional, competente e impoluto na área da saúde, como docente, gestor e político, pelo que repudio os insultos e as desconsiderações com que tem sido mimado nos últimos dias.
A comunicação social tem feito eco de múltiplos casos de vacinas contra a Sars-CoV-2 administradas fora das prioridades superiormente definidas. A maioria destas situações configuram abusos intoleráveis, para benefício próprio ou de familiares, reveladores de falta de escrúpulos de quem mais se esperava que os tivesse: dirigentes e cargos superiores em serviços ou departamentos da saúde, em autarquias, em lares, na segurança social, em hospitais privados ou de misericórdias, na igreja católica,etc. As justificações apresentadas quando são apanhados vão, desde a interpretação extensiva da lei, aos riscos que esses protagonistas correm pela inerência das suas funções ou pelo exercício de apoio voluntário aos doentes Covid, mesmo que apenas prometido, calcule-se, para o futuro.
1. Comecemos pelo princípio: o plano de vacinação obedece a um conjunto de prioridades, mas deixa realmente a porta aberta para interpretações criativas e interesseiras. Repare-se nesta frase do plano de vacinação quanto à primeira fase: “…profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados aos doentes…”. Caberão aqui, como profissionais de saúde, pessoas que trabalham em back office, como os proprietários, os gestores, os que estão em áreas de apoio logístico, compras, armazéns, manutenção, serviços financeiros ou de gestão de recursos humanos, setor informático, funções administrativas, etc.? Estão eles “diretamente envolvidos” na prestação de cuidados? Não parece, de todo, que esta interpretação extensiva corresponda ao que está escrito mas, se dúvidas houvesse, competiria á tutela técnica e política esclarecer rapidamente o equívoco e, se preciso fosse, redigir uma norma que explicitasse o tipo de funcionários e colaboradores que não seriam considerados “diretamente envolvidos na prestação de cuidados aos doentes”. Ao não fazer nem uma coisa nem outra, a task force e a tutela, colocam-se numa situação muito desconfortável, porque passam a lidar com irregularidades consumadas, para as quais contribuíram ao autorizar a entrega das vacinas. De facto, as autoridades de saúde parece não terem capacidade de controlo prévio das listas das pessoas a vacinar. E o acesso à vacina torna-se, nalguns casos, um modelo em regime de self-service. Parece que as prioridades ficam dependentes da interpretação dos destinatários, criando modelos de vacinação ao sabor da visão de cada instituição. A situação torna-se insustentável e iníqua e pode descambar na perda de rumo sobre todo o processo vacinal e os seus principais objetivos. Não basta definir prioridades, é preciso, depois, velar pelo seu escrupuloso cumprimento.
2.Também se ficou a perceber que as doses previstas para cada local e momento da vacinação, podem determinar sobras, ou seja, vacinas sem destinatário imediato. Destas circunstâncias têm resultado administrações de vacinas a pessoas não prioritárias, por vezes dirigentes, outras vezes familiares ou até funcionários de pastelaria próxima. Deveria estar prevista uma lista de supranumerários, para poder ser utilizada nesses momentos. Mas sempre se justificaria, pelo menos, um telefonema para quem coordena a perguntar como agir. O atuar por própria conta e risco revela o atual estado de coisas, em que a autogestão é a norma e a coordenação nacional ou regional é descartada, não conta nem risca.
3. As prioridades de vacinação parecem não ter contemplado os detentores de cargos políticos. Os mais altos cargos (PR, Presidente da AR e Ministra, Secretários de Estado da Saúde e Diretora-Geral da Saúde) deveriam ser prioritariamente vacinados, a seguir aos grupos de maior risco, por vários motivos: não pôr em causa a estabilidade do país num período crítico, por um lado, poderem funcionar como mobilizadores para a adesão nacional ao processo vacinal, por outro lado e, no caso da saúde, também por se tratarem de altos responsáveis em risco excessivo de exposição ao vírus. Já quanto aos restantes deputados e outros altos cargos, funcionando colegialmente, têm os impedimentos por doença ou força maior genericamente previstos nas respetivas estruturas orgânicas, o que permite a continuidade de funcionamento dos órgãos. Parece, assim, exorbitante criar aqui alguma exceção.
As questões de representação nacional e de interesse público deveriam ter justificado uma posição ética e de reforço dos critérios de prioridade, por parte da DGS e do seu grupo técnico, sobre esta matéria. Colocar na mão dos interessados a definição dos que devem ou não ser vacinados prioritariamente, gera desconforto e suspeições que descredibilizam o processo e criam controvérsia. Foi o que aconteceu com o processo utilizado pela Assembleia da República. Esta decidiu os seus próprios critérios de prioridade, sem intervenção da DGS ou observância dos critérios de base cientifica e de saúde pública. Elaborou uma lista (de que alguns logo se autoexcluíram) de deputados e funcionários da AR a vacinar, ao arrepio de qualquer validação técnica. Será aceitável? A Comissão de vacinação não deve intervir neste processo, tornando coerentes os critérios da AR com os do resto do país?
4.As prioridades de vacinação são um assunto muito sério de saúde pública e de equidade social, ademais na situação que vivemos, em que as vacinas chegarão a conta-gotas e o processo poderá arrastar-se por cerca de um ano. A proteção prioritária dos que estão em maior risco de falecer, dos mais frágeis, dos mais expostos e dos cuidadores, faz parte de uma estratégia concertada de minorar o número de mortos, a frequência hospitalar e o número de contágios e de recuperar, o mais depressa possível, a normalidade da nossa vida social e económica. Deve assentar em pressupostos éticos, científicos e de evidência empírica, indissociáveis do combate à Covid-19. Ser pouco cuidadoso e ambíguo na definição de prioridades e conviver bem com os prevaricadores, perante um bem escasso e dispendioso que solidariamente financiamos, é um ato de profunda irresponsabilidade. E os que de forma ativa ou passiva atropelam premeditadamente os critérios de vacinação devem ser pública e severamente censurados e objeto de uma criminalização exemplar. Dar-lhes já a segunda dose é um exemplo inqualificável de benefício do infrator.
Entretanto, o vírus continua a atacar-nos violentamente, se bem que se vislumbrem já sinais de esperança quanto à diminuição de novos casos. Portugal é hoje o país da Europa com mais infetados por milhão de habitantes, e com maior crescimento de óbitos. O SNS tem feito um trabalho extraordinário na resposta à Covid-19. Devemo-lo, primordialmente, aos profissionais da linha da frente, mas as administrações dos hospitais, na sua capacidade de diariamente criarem condições para a expansão da resposta e o Ministério da Saúde, na gestão estratégica dos meios e na sua permanente ampliação, devem merecer também o nosso apreço.
