A última final da Liga dos Campeões em futebol foi um jogo morno. Talvez por isso, permitiu-me que percebesse que, junto à linha lateral, ia surgindo publicidade a um site de jogo e apostas online. Acontece que esse site, esse operador, não está legalizado ou regulado em mais de metade dos países europeus, incluindo Portugal. Compreenderão que, por tal, não irei nomeá-lo. Compreenderão também que várias reflexões me surgiram sobre esta situação.
Numa altura em que os problemas relacionados com o jogo e as apostas online surgem no centro de muitas discussões e notícias, importa alargar conhecimentos sobre o assunto. Não porque o que já vem sendo falado não seja importante, mas sim porque a problemática ainda está revestida de maior complexidade.
Pessoas mais afastadas deste tema poderão desconhecer a existência de sites de apostas não regulados em Portugal, vulgo “sites ilegais”. Existem, aliás, milhares de sites espalhados pelos vários cantos da internet, sediados em múltiplos locais do mundo… Só uma pequeníssima minoria está licenciada e autorizada a explorar jogos e apostas online – no caso de Portugal, 17 entidades, segundo o site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), à altura da redação deste texto.
Muitos destes “sites ilegais” têm poucas reservas sobre a utilização de táticas menos éticas para aumentar os lucros, podendo aproveitar-se do desconhecimento dos potenciais utilizadores sobre a “ilegalidade”. Uma vez que não pagam impostos, aparentam oferecer condições financeiramente mais vantajosas para os apostadores, ou maior variedade de apostas (incluindo o mercado de predições). Nada menos real!
Multiplicam-se os casos de pessoas que não conseguiram levantar os ganhos, ou relatam que o site desapareceu sem deixar rasto. Acontece que, uma vez que o site não é regulado em Portugal, uma vítima de fraude está juridicamente desprotegida, mesmo depois de reportado o caso ao SRIJ, que apenas pode agir junto das entidades licenciadas em Portugal.
Pessoas relativamente versadas no funcionamento da internet perceberão que as entidades portuguesas entram muitas vezes num jogo do gato e do rato na tentativa de bloquear o acesso a estes sites no território português. Sem contar com meios que alguns indivíduos usam para ultrapassar o bloqueio do acesso a estes sites. Colocam-se exigências de desenvolvimento tecnológico, sendo uma área onde a Inteligência Artificial pode ser de utilidade e promessa singular. Assim como as necessidades de articulação e de sinergias a nível europeu. Um pequeno país sozinho terá muito menos capacidade de fazer face a este problema do que um conjunto de países coordenados, mesmo considerando que a União Europeia dá total autonomia aos seus Estados-membros para definirem as suas legislação e regulação do jogo.
Contudo, os riscos dos “sites ilegais” não se cingem apenas à possibilidade de fraudes e à infração da lei. Existe um verdadeiro problema de segurança para os utilizadores.
Na ausência de regulação, uma grande parte destes sites não disponibiliza as mais básicas ferramentas de segurança, proteção ou até jogo responsável. Não permitem a definição de limites de tempo de jogo ou de limites de gastos e dificultam ou impossibilitam a autoexclusão dos jogadores. A possibilidade de autoexclusão é um requisito legal para licenciamento, em muitas jurisdições, e é uma ferramenta essencial para muitas pessoas com problemas de jogo poderem encetar o seu caminho de melhoria.
Várias pessoas já me relataram infindáveis trocas de emails com o objetivo de conseguirem a autoexclusão, para, no final, ficarem frustradas e desistirem do processo. Ou, mesmo conseguindo uma confirmação de autoexclusão, ainda assim serem bombardeadas com convites e ofertas para voltarem aos sites. Uma autêntica rede predatória de pessoas em situações muito vulneráveis, que vão sendo empurradas cada vez mais fundo na espiral destrutiva do jogo.
Aqui, como clínico, não posso deixar de alertar pessoas nestas situações de que, apesar desta dificuldade tecnológica e estrutural, é possível encontrar estratégias para dificultar o acesso a estes sites e lidar com estes problemas.
Existe ajuda especializada em Portugal, como aquela disponibilizada pelas estruturas do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD, IP), passando pelos Jogadores Anónimos, só para citar alguns meios que não implicam gasto financeiro adicional. Ademais, existem aplicações e ferramentas tecnológicas de monitorização de tráfego da própria pessoa na internet.
Por último, e de particular importância, a falta de segurança estende-se aos menores de idade. Estes sites, na sua maioria, não requerem métodos de verificação de identidade, pelo que qualquer pessoa pode abrir uma conta e começar a apostar, independentemente da idade.
Práticas predatórias
Os riscos aumentam quando os mais jovens começam a conhecer alguns destes sites através de meios menos suspeitos e tradicionais. Intervalos publicitários em videojogos de telemóvel, gratuitos para instalar e jogar, em que parte do seu modelo de negócio é assente na publicidade que “obrigam” os seus utilizadores a assistir. Influencers, em várias redes sociais, vendendo estilos de vida aparentemente glamorosos e financiados pelos ganhos de jogo, usando métodos de marketing não tradicionais, não regulados e pouco transparentes.
Um segredo pouco escondido destas práticas é que muitos destes influenciadores, além dos honorários recebidos diretamente pelo “anúncio” durante os seus vídeos ou outro conteúdo, recebem uma percentagem das perdas financeiras das pessoas que se inscreveram através dos seus links de afiliado.
Mais uma vez, ficam patentes as práticas predatórias, aqui dirigidas aos elementos mais vulneráveis da nossa sociedade em geral, mas, em particular, também ao jogo. Ainda agravado, pois sabemos, hoje, que quanto mais cedo uma pessoa começa a fazer apostas ou é exposta a apostas (qualquer que seja o tipo, incluindo os mais tradicionais jogos sociais, como lotarias e afins), maior é a probabilidade de poder vir a sofrer um problema com o jogo no futuro.
A complexidade do assunto não se esgota neste texto. No entanto, fica clara a imperiosa necessidade de se avançar com efetivas regras e estratégias para proteger grupos vulneráveis, aliadas ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas preparadas para fazer frente a este problema e à articulação e à concertação supranacionais.
Este é apenas um dos segmentos da complexidade mais vasta da problemática que cerca a questão do jogo, sendo necessário discuti-lo no mesmo nível que outras áreas, como a publicidade, a responsabilidade social das empresas licenciadas, a proteção dos jogadores e a fiscalização do mercado regulado, ou o financiamento e o desenvolvimento de investigação e de respostas para ajudar pessoas com problemas.
Sem um dos elementos, o tiki-taka do debate será menos rico e menos capaz de encontrar soluções, levando a um desfasamento cada vez maior entre a legislação e as respostas existentes e um ecossistema digital em contínua evolução. Um verdadeiro jogo partido!
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
