A história das políticas públicas de adições em Portugal não se escreve apenas com decretos, mas com a coragem de mudar o paradigma da punição para o da saúde. É um percurso que demonstra como a sociedade civil e o Estado podem, em conjunto, reconhecer a dignidade onde antes apenas se via o estigma. Ao longo das últimas décadas, Portugal passou de uma crise profunda no final dos anos 90, marcada pela prevalência do VIH, pela exclusão social e por comunidades devastadas, para a construção de um modelo que prioriza a pessoa, o cuidado e a saúde pública.
A génese da abordagem contemporânea nasce com a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga (1999), momento em que o Estado português assumiu que a resposta não podia continuar a ser fragmentada ou centrada na criminalização. A evolução institucional do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) para o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) e, mais recentemente, para o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD, I.P.) acompanha a crescente consciência de que os comportamentos aditivos exigem respostas especializadas, tecnicamente robustas e articuladas territorialmente.
Esta visão, que começou centrada nas substâncias ilícitas, alargou-se ao álcool e às dependências sem substância, mantendo como pilares fundamentais a prevenção, a dissuasão, o tratamento, reinserção e a redução de danos, sempre numa lógica de promoção da dignidade humana.
À medida que os serviços evoluíram, tornou-se também claro que os comportamentos aditivos raramente existem isoladamente. A presença de comorbilidades psiquiátricas é frequente e, muitas vezes, determinante no sofrimento de quem recorre aos serviços. Por isso, a articulação com a Saúde Mental é inadiável.
Contudo, esta articulação torna-se mais eficaz quando assenta no reconhecimento das diferentes competências e experiências acumuladas em cada área. As pessoas com dependências e problemas simultâneos de saúde mental precisam de respostas colaborativas que evitem o abandono institucional. A partilha de cuidados deve garantir que o sujeito é visto na sua totalidade e não dividido entre serviços que, por vezes, não comunicam entre si. O diagnóstico deve ser uma porta de entrada e não um critério de exclusão.
O funcionamento destes serviços depende, acima de tudo, das pessoas que os constroem diariamente. Como Christophe Dejours sublinha, cuidar vai muito além da técnica: exige envolvimento afetivo, responsabilidade ética e capacidade de escuta profunda. Os profissionais das equipas − médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, administrativos, auxiliares, pessoal de limpeza − enfrentam desgaste emocional e pressão constante, mas continuam a sustentar, com o seu trabalho silencioso e dedicado, a dignidade de cada utente. Este esforço é muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, mas é nele que assenta, em última instância, a eficácia das políticas públicas.
O trabalho nas adições é também um gesto de resistência. Pierre Crétois desafia-nos a repensar as sociedades fundadas na acumulação e na exclusão, e poucos espaços refletem tão claramente essa luta como os serviços dedicados aos comportamentos aditivos. Aqui, a saúde é tratada como um bem comum, não como um privilégio. Cada pessoa, independentemente do seu percurso, é reconhecida na sua dignidade e no seu valor intrínseco. Os corpos não são descartáveis e os utentes não são números nem diagnósticos: são sujeitos com histórias, vulnerabilidades e potencial.
É neste contexto que importa reconhecer a riqueza da especialização construída no campo das adições. Ao longo de décadas, foram desenvolvidos modelos de intervenção, práticas clínicas e abordagens comunitárias que constituem hoje um património técnico relevante para o sistema de saúde.
Mais do que discutir fronteiras institucionais, importa reconhecer que diferentes áreas do sistema de saúde acumulam saberes específicos que se tornam mais eficazes quando colocados em diálogo.
A relação entre a saúde mental e as respostas especializadas em comportamentos aditivos deve ser entendida precisamente neste horizonte de complementaridade. A realidade clínica demonstra que a separação rígida entre sofrimento psíquico e dependências não corresponde à vida concreta das pessoas. A dependência instala-se muitas vezes em contextos de sofrimento mental prévio e, por sua vez, tende a agravar ou a descompensar perturbações existentes.
Perante esta realidade, a cooperação entre diferentes áreas clínicas torna-se não apenas desejável, mas necessária. A experiência acumulada no campo das adições, particularmente na intervenção comunitária, na redução de riscos e na construção de respostas de proximidade, pode dialogar de forma produtiva com os instrumentos clínicos e psicoterapêuticos desenvolvidos na saúde mental. Quando estes saberes se encontram, ampliam-se as possibilidades de compreensão e intervenção.
Uma abordagem verdadeiramente colaborativa implica criar condições para avaliação conjunta, percursos terapêuticos partilhados e maior circulação de conhecimento entre equipas. O objetivo é que a responsabilidade pelo acompanhamento das pessoas não seja fragmentada entre serviços, mas construída de forma articulada, garantindo continuidade, coerência clínica e cuidado centrado na pessoa.
Este modelo exige também mudanças culturais dentro das próprias instituições. Reconhecer a legitimidade dos diferentes saberes profissionais e permitir que dialoguem entre si é um passo essencial para superar lógicas históricas de separação entre serviços. A colaboração entre saúde mental e estruturas dedicadas aos comportamentos aditivos pode, assim, transformar-se num espaço de aprendizagem mútua, onde experiências distintas se complementam e enriquecem.
Numa sociedade onde as fronteiras entre sofrimento psíquico, exclusão social e dependências são cada vez mais fluidas, esta articulação torna-se uma exigência ética. Significa construir um ecossistema de cuidados em que diferentes áreas do sistema de saúde colocam os seus conhecimentos ao serviço de um objetivo comum: responder melhor à complexidade da vida das pessoas.
Que este compromisso seja entendido como parte do bem comum: cuidar, resistir e construir respostas que devolvam dignidade.
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