A crise climática é uma realidade. Os fenómenos extremos multiplicam-se e manifestam-se com cada vez mais violência, frequência e intensidade. Nunca se produziram tantos planos climáticos como hoje, nem nunca se falou tanto de neutralidade carbónica. Qualquer discurso, qualquer iniciativa, qualquer ação, parecem já não dispensar a palavra “sustentável”, utilizada para acompanhar e justificar a sua aplicação e a sua relevância. Mas, paradoxalmente, nunca o território nacional esteve sujeito a tantas decisões que caminham precisamente na direção oposta, em nome de um crescimento apresentado como indispensável à neutralidade carbónica. É como tentar apagar um incêndio enquanto, em simultâneo, se alimentam as chamas.
Será que temos uma política verdadeiramente ambiental, orientada para responder à crise climática e proteger vidas? Ou apenas um conjunto de documentos que coexistem lado a lado, mas que se contradizem diariamente nas decisões tomadas sobre o território?
Temos uma Lei de Bases do Clima, uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, um Plano Nacional de Energia e Clima, uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, programas de restauro da natureza, respondemos a metas europeias e, em alguns casos, procuramos até antecipá-las. Temos também um Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Tudo isto parece apontar para uma política assente em menos emissões, mais natureza, maior capacidade de adaptação, mais solos permeáveis, mais árvores e, em suma, mais biodiversidade e uma verdadeira transição energética assente na redução de emissões.
Mas quando abandonamos uma visão fragmentada e observamos o conjunto das decisões políticas tomadas ao longo dos últimos anos, percebemos que a realidade desenha um retrato muito diferente.
Assistimos ao abate de árvores autorizado para expansão urbana, instalação de data centers, megaparques eólicos e parques fotovoltaicos; à aprovação de grandes construções na linha de costa; à perfuração do território para exploração de lítio, incluindo uma mina a céu aberto; ao aumento de ruas sem árvores, mais betão e ilhas de calor; à expansão do eucalipto de forma praticamente descontrolada e sem um mapeamento rigoroso da realidade existente no terreno; ao incentivo à aviação através da construção de um novo aeroporto em Lisboa, com maior capacidade, mais emissões e maior pressão sobre um território já saturado; ao alargamento da operação aeroportuária; à proliferação de megaempreendimentos turísticos; ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais; ao Decreto-Lei nº 117/2024, de 30 de dezembro, diploma que ficou conhecido como a flexibilização da “Lei dos Solos” e que alterou o RJIGT, permitindo, em determinadas condições, a reclassificação de solo rústico em solo urbano para responder a necessidades de “habitação”; e, mais recentemente, à proposta de redução do escrutínio ambiental em projetos de energias renováveis considerados de interesse nacional.
Data centers e neutralidade climática
O muito discutido Decreto-Lei nº 130/2026, de 29 de junho, que altera o Decreto-Lei nº 15/2022 e cria as Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, estabelece que, na prática, uma parte significativa da avaliação ambiental deixa de ocorrer projeto a projeto, passando a concentrar-se na fase de delimitação da própria zona.
Poucos exemplos ilustram melhor esta incoerência do que a corrida portuguesa aos data centers.
Portugal antecipou a meta da neutralidade climática para 2045 e comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030. Contudo, a implantação de data centers coloca desafios profundos à concretização desses objetivos.
Os data centers entram em conflito com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que estabelece como prioridades a gestão sustentável dos recursos, a resiliência socioecológica e a coesão territorial. A instalação destes megaprojetos colide frontalmente com esses princípios.
A intenção nacional de acelerar o sector através do estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN) também pode revelar-se perigosa, como podemos ver a seguir.
Portugal pretende reduzir as emissões. Mas, simultaneamente, promove infraestruturas que irão consumir centenas de megawatts de forma contínua, como um motor que nunca se desliga num país que afirma querer consumir menos energia e emitir menos carbono.
Projetos de hiperescala, como o Sines Data Campus (1,2 GW) e o projeto de Abrantes (800 MW), representam uma carga de base contínua que desafia a estabilidade da rede elétrica. A Agência Internacional de Energia projeta um aumento significativo do consumo elétrico global deste sector até 2030, o que, em Portugal, exige uma expansão acelerada da produção renovável para evitar o recurso a centrais de ciclo combinado a gás, portanto usar fóssil, comprometendo precisamente o objetivo de redução das emissões.
Embora Portugal tenha atingido 87,5% de eletricidade renovável em 2024, a introdução de consumos da ordem dos gigawatts obriga à contratação de novos projetos de produção através de contratos de aquisição de energia (PPAs verdes), que poderão revelar-se insuficientes para responder aos períodos de intermitência das fontes renováveis, forçando a rede a depender das fontes fósseis remanescentes.
Essa eletricidade deixa igualmente de estar disponível para substituir consumos fósseis noutros sectores da economia.
Porque a verdadeira questão já não é apenas produzir mais eletricidade de origem renovável; é decidir quem irá beneficiar dessa produção e quais as prioridades estratégicas da sua utilização.
Este processo implica também uma enorme pressão territorial, conhecida internacionalmente como green grabbing, traduzida na apropriação de território para satisfazer novas necessidades energéticas, através da ocupação de vastas áreas com painéis solares e torres eólicas destinadas, em muitos casos, a alimentar exclusivamente os data centers. Como uma sombra que se vai alargando lentamente sobre a paisagem, gera-se desta forma um fenómeno de ocupação territorial forçada, frequentemente sobre solos de elevada aptidão agrícola ou florestal, provocando conflitos com comunidades locais que suportam o encargo ecológico sem beneficiarem diretamente destes investimentos.
Os data centers não ocupam apenas o terreno onde são construídos. Exigem igualmente a expansão de parques solares, linhas elétricas, subestações e novos corredores energéticos, pelo que a sua ocupação territorial é muito superior à do edifício principal.
Embora Sines utilize água do mar, isso não significa que o problema deixe de existir. A devolução dessa água ao oceano, com um acréscimo térmico de cerca de 1 °C, levanta preocupações relativamente ao stresse térmico em ecossistemas marinhos sensíveis.
Outros projetos, no entanto, poderão recorrer a água doce. Num país onde a seca deixou de ser uma exceção para passar a fazer parte da nova normalidade climática, utilizar água doce para arrefecimento constitui uma opção cuja sustentabilidade merece um debate sério.
O PNPOT defende um sistema urbano policêntrico. Contudo, o sector tende a concentrar-se na Área Metropolitana de Lisboa e em Sines devido à amarração dos cabos submarinos. O Plano Nacional de Centros de Dados procura mitigar esta tendência incentivando novos polos em zonas com infraestrutura elétrica robusta já existente, como o Pego, em Abrantes.
Especialistas apontam igualmente uma carência de ordenamento específico para a infraestrutura digital, resultando na implantação de projetos em áreas sensíveis sem avaliações de impacte ambiental cumulativas suficientemente rigorosas.
O Estado cria regimes especiais, como os Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN), associados à simplificação administrativa, à redução de procedimentos de avaliação e a licenciamentos acelerados.
A investigação judicial em torno do data center de Sines expôs o risco de facilitar licenciamentos e alterar planos de ordenamento municipal para acomodar interesses corporativos, fragilizando a transparência democrática e diminuindo a capacidade de escrutínio ambiental.
Ou seja, quanto maior tende a ser o projeto, mais simples parece tornar-se o seu percurso administrativo. Quando deveria acontecer precisamente o contrário.
Choque direto com o território
Portugal sofre igualmente de uma acentuada fragmentação institucional no sector dos dados. A Agência Internacional de Energia sublinha que, embora existam metas claras definidas no PNEC 2030, as vias para as alcançar encontram-se dispersas por inúmeras estratégias, reformas regulatórias e programas de financiamento, dificultando um verdadeiro planeamento integrado.
Atualmente, os promotores de centros de dados enfrentam um verdadeiro mosaico legislativo, navegando entre legislação energética, avaliações de impacte ambiental, recursos hídricos e licenciamento municipal, sem existir um enquadramento regulatório único e especificamente concebido para este tipo de infraestrutura, o que torna todo o processo mais complexo e menos transparente.
Existe uma pressão clara para que Portugal capitalize a crescente procura de Inteligência Artificial e computação em nuvem, com o argumento de que tal aumentará o PIB e o emprego.
No entanto, esta ambição entra em choque direto com o território e tem impactos cumulativos que em muitos casos permanecem insuficientemente avaliados, apesar do seu potencial efeito sobre os ecossistemas e os recursos naturais.
Desta forma, o Governo recorre a isenções de avaliação de impacte ambiental para determinados projetos de grande dimensão, impedindo uma avaliação científica integrada dos impactos cumulativos, como acontece, por exemplo, com a descarga térmica no mar em Sines, conjugada com a ocupação crescente do solo por linhas de muito alta tensão e novas infraestruturas energéticas.
A necessidade de alimentar estes centros com energia renovável conduz igualmente a zonas de sacrifício ocupadas por megaparques solares e eólicos, provocando uma reação crescente das populações afetadas, o que pouco contribui para uma transição energética socialmente aceite e territorialmente equilibrada.
A transição energética arrisca, assim, transformar-se numa simples expansão energética, onde se aumenta continuamente a produção sem questionar suficientemente o destino dessa energia nem quem verdadeiramente dela beneficia.
Não se trata apenas de uma falha de coordenação. Trata-se de uma estratégia de aceleração deliberada, capaz de fragilizar mecanismos de controlo que deveriam funcionar precisamente como garantias de proteção do interesse público.
O próprio Ministro das Infraestruturas reconheceu que Portugal não pode transformar-se num simples “depósito de dados” e admitiu que estes projetos consomem quantidades “astronómicas” de energia.
O paradoxo torna-se evidente: o Estado reconhece publicamente os riscos, mas continua, simultaneamente, a criar condições para que estes investimentos avancem a um ritmo cada vez mais acelerado.
Em plena crise climática, com incêndios de grande dimensão, calor sufocante que já provocou tantas mortes na Europa, secas severas em regiões onde anteriormente eram impensáveis e fenómenos extremos cada vez mais frequentes e intensos, Portugal parece optar por afirmar uma política e praticar outra.
O território transforma-se, pouco a pouco, numa zona de sacrifício. Em nome da transição energética, da inovação tecnológica, da digitalização ou da aceleração do investimento, sucedem-se decisões que caminham em sentido inverso aos próprios objetivos climáticos que o Estado afirma querer alcançar.
Portugal antecipou a meta da neutralidade carbónica para 2045. Multiplicam-se estratégias, planos climáticos, roteiros de descarbonização e compromissos internacionais. Nunca se falou tanto de redução de emissões, de eficiência energética ou de adaptação às alterações climáticas. Mas a questão essencial permanece por responder: como podem estas metas ser compatíveis com um modelo de desenvolvimento que aumenta continuamente a procura de energia, de solo, de água e de infraestruturas?
Quem beneficia com as novas fontes de energia?
A verdadeira transição energética não consiste apenas em produzir mais eletricidade renovável. Consiste em reduzir a dependência energética da economia, eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e utilizar a energia disponível para substituir os consumos que hoje continuam a produzir emissões de carbono. Quando uma parte crescente dessa produção passa a alimentar novos consumos permanentes e de enorme intensidade energética, a pergunta deixa de ser quanta energia renovável conseguimos produzir. Passa a ser quem beneficia dessa energia e quais as prioridades nacionais que ela deve servir.
O discurso político perde a consistência neste ponto. Porque ao mesmo tempo que se anunciam metas cada vez mais ambiciosas de descarbonização, flexibilizam-se licenciamentos, reduzem-se mecanismos de escrutínio ambiental, aceleram-se grandes projetos consumidores de energia e cria-se um enquadramento legal que facilita a ocupação do território sempre que o investimento é considerado estratégico.
Em vez de a política climática funcionar como a bússola que orienta as restantes políticas públicas, é frequentemente ela que acaba por se adaptar às prioridades do investimento económico. As metas permanecem praticamente inalteradas nos documentos estratégicos; o que muda, sucessivamente, são as regras que permitem contornar ou reduzir os mecanismos concebidos para as concretizar. É precisamente nesta inversão de prioridades que reside o verdadeiro paradoxo da política climática portuguesa.
O problema, por isso, não é a ausência de planos climáticos. O problema é que, perante o conflito entre as metas de descarbonização e determinados interesses económicos, as decisões revelam uma hierarquia de prioridades diferente daquela que é anunciada ao País.
O problema, por isso, não reside na ausência de estratégia nem numa alegada falta de coordenação entre ministérios. Os sucessivos diplomas legais revelam, pelo contrário, uma direção política relativamente coerente: sempre que as metas ambientais entram em conflito com objetivos de crescimento económico considerados estratégicos, é quase sempre a proteção do território, o escrutínio ambiental ou a gestão sustentável dos recursos que acaba por ceder.
Não estamos, por isso, perante um Estado que não sabe para onde quer ir. Estamos perante um Estado que procura conciliar dois discursos incompatíveis: um discurso internacional centrado na liderança climática e outro, aplicado no território, que continua a privilegiar a aceleração do investimento, mesmo quando essa aceleração aumenta o consumo de energia, a pressão sobre os recursos naturais e a ocupação do território.
Estamos verdadeiramente a construir uma economia descarbonizada ou estamos apenas a construir uma economia cada vez mais eletrificada, mais intensiva no consumo de recursos e apresentada sob o rótulo da transição energética?
Se cada nova meta climática exigir mais território, mais produção energética, mais infraestruturas e mais consumo para ser cumprida, então deixámos de falar de transição energética. Passámos a falar de expansão energética. E essa diferença pode determinar o sucesso ou o fracasso da política climática portuguesa nas próximas décadas.
E essa diferença não é apenas semântica. É a diferença entre utilizar a energia renovável para substituir emissões ou utilizá-la para alimentar novos consumos permanentes. É também a diferença entre uma política climática orientada para reduzir a pressão humana sobre o território e uma política que continua a aumentá-la, mudando apenas a origem da energia utilizada. Se a neutralidade carbónica passar a justificar um consumo ilimitado de eletricidade, de solo, de água e de recursos naturais, então estaremos a confundir descarbonização com crescimento energético. Talvez seja precisamente esse o debate que Portugal continua a adiar.
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