A partir da meia noite do dia 31 de janeiro, o RU deixará de ser membro da União Europeia (UE), ficando sem direito de assento e participação nas suas instituições e decisões, respetivamente. Continua, porém, plenamente no mercado interno até ao final do ano, o período de transição definido para ser negociado um futuro acordo de relação entre as partes. Com a estratégica eleitoral de “let’s get Brexit done”, Boris Johnson conseguiu reunir condições no parlamento britânico para a aprovação de um acordo para o Brexit. Há que reconhecer-lhe a “proeza” de uma inversão histórica de 47 anos do país como membro da UE. Mas será que está finda a batalha política mais difícil do governo britânico? Ou abre-se agora um novo capítulo de querelas políticas no parlamento, e no seio dos Conservadores em particular? É certo que a vitória de Johnson evidencia a consolidação de uma tendência histórica de predomínio da ala eurocética no Partido Conservador. De uma divisão inicial entre europeístas e eurocéticos, nos anos 70, o partido foi-se progressivamente radicalizando e a ala eurocética veio a dominar o jogo de forças, consolidando-se com as múltiplas crises dos últimos anos (económica e financeira, securitária, de refugiados) e o crescimento do euroceticismo na UE. Mas também os eurocéticos conservadores têm a sua própria dissidência, que deverá agora ser fermentada com as futuras negociações que se seguem: de um lado estão os eurocéticos “hard”, favoráveis a uma saída sem acordo, do outro os “soft”, defensores de uma saída com acordo.
No fundo, o partido reflete o eterno dilema político britânico face à integração europeia: preservar imaculada a soberania nacional. Para os brexiteers, a UE usurpa a soberania nacional do RU, cujo legítimo exercício cabe ao parlamento britânico, pelo que o 31 de janeiro merece ser celebrado pelo retorno formal da soberania ao país. Mas vejamos se esta questão existencial fica mesmo resolvida com esta formal reposição da soberania. O acordo que entra agora em vigor estabelece apenas as linhas vermelhas para a celebração de um futuro acordo de relação entre as partes, para o qual há várias hipóteses em cima da mesa: i) o modelo da Noruega, que permite ao RU continuar no grande mercado interno, tendo assim de aceitar a livre circulação de pessoas para beneficiar da de mercadorias, serviços e capitais, e de aplicar a regulamentação comunitária respetiva a esses setores, assim como sujeitar-se à arbitragem de um tribunal especial (em vez do Tribunal de Justiça da UE); ii) o modelo da Turquia, que significa não integrar o mercado interno, mas criar uma modalidade diferente de comércio, com total liberdade de circulação para produtos cobertos pelo acordo, e aplicar a tarifa externa comum para produtos importados de países terceiros (o que elimina controlos fronteiriços, mas as empresas têm de cumprir diferentes regulamentações); iii) o modelo da Suíça, que não integra o mercado interno nem a união aduaneira, mas detém cerca de 120 acordos bilaterais de livre comércio e tarifas com a UE, desenvolvidos ao longo de duas décadas, que abrangem produtos essencialmente, restringindo os serviços, sendo que em troca a Suíça tem de aceitar a liberdade de circulação de pessoas e cumprir regulamentação europeia aplicável aos produtos abrangidos.
Estes são exemplos de um acesso mais profundo ao atrativo mercado interno da UE (cerca de 500 milhões de consumidores), que evitariam o hard Brexit. E é aqui que se relativiza a ideia de soberania nacional. Todos eles, ora implicam a aplicação de regulamentação europeia nos países não-membros, ora a liberdade de circulação de pessoas e mesmo contribuições financeiras para a UE como compensação. Alguns determinam ainda a aplicação da mesma tarifa aduaneira externa que a UE aplica, limitando assim a capacidade de negociação de comércio externo. Em qualquer destes cenários, o RU, mesmo tendo recuperado formalmente soberania, continuaria a ser um recetor das políticas europeias, mas sê-lo-ia sem participar na sua decisão, uma vez que já não é estado-membro. Na gíria anglossaxónica, deixará de ser um policy-maker, para passar a ser um mero policy-taker.
Mesmo a alternativa do hard Brexit, que passará a futura negociação para o âmbito da Organização Mundial do Comércio, coloca a efetividade da soberania nacional em cheque: Bruxelas terá um poder negocial muito maior do que Downing Street. Aliás, não é por acaso que países como a Noruega e ou Suíça, sendo plenos soberanos na sua política comercial externa, optam não raramente por negociar os seus acordos comerciais externos em comum com a UE. E mesmo que o mercado nacional do RU tenha maior capacidade negocial do que o norueguês ou o suíço, que poder vai ter frente a uma China ou uns EUA? No mundo interdependente e globalizado de hoje, a formalidade da soberania nacional não se traduz exatamente na eficácia prática do seu exercício. Por contraditória que possa parecer, a fórmula de uma soberania partilhada da UE, ainda que necessitada de aperfeiçoamento e maior legitimidade, traduz-se num exercício mais eficaz de soberania para qualquer estado europeu se afirmar num sistema internacional de grandes potências económicas. A simplicidade do slogan “let’s get Brexit done” encerra uma enorme complexidade. As negociações que aí vêm demonstrá-lo-ão e detonarão de certo novas divisões na política britânica.
