Lisboa, 24 set (Lusa) — As organizações do setor social receberam, entre 2011 e 2015, o reembolso de 243 milhões de euros em IVA e 48 ME em IRS, segundo o Governo, que aprovou o Manual do Setor Social e Solidário — Direitos e Deveres Fiscais.
De acordo com informação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), este documento foi aprovado na última reunião da Comissão Permanente do Setor Solidário (CPSS), em parceria com os representantes do setor social.
A publicação deste manual traz a garantia de que as deduções, isenções e restituições fiscais às instituições do setor social são feitas, “tal como tem acontecido nos últimos anos”, indica o ministério.
