Lisboa, 14 set (lusa) – A ministra da Justiça garantiu hoje que “não há nenhum problema de coesão no Governo” e considerou “precipitado” que alguém aponte inconstitucionalidades às novas medidas de austeridade.
“Quando as medidas não estão sequer sob a forma de articulado penso que é difícil e no mínimo preciptado fazer um juízo de constitucionalidade ou inconstitucionalidade” das medidas anunciadas pelo Governo, disse Paula Teixeira da Cruz, à saída de um colóquio no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Lisboa.
Em sua opinião, o Governo tem respeitado as decisões do Tribunal Constitucional (TC) e mostrou-se convicta de que, quando as medidas forem vertidas para o Orçamento de Estado de 2013, existirá “justiça social”.
