Quer acicatar o espírito reivindicativo aos arquitetos que, em Portugal, estão longe de ver o seu valor reconhecido. Candidato à presidência da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira leciona Políticas Públicas e Planeamento Territorial no ISCSP – Universidade de Lisboa e acredita nas boas intenções do Governo com o programa “Mais Habitação”. Mas é preciso fazer mais, defende.
Que opinião tem sobre o programa “Mais Habitação”?
Acho que a intenção do Governo é boa, mas não basta. De qualquer forma, o primeiro erro que nós, arquitetos, não podemos fazer é olhar para uma mudança, que há muito reivindicamos – e que é a simplificação dos procedimentos, a promoção da habitação, etc. –, e dizer “Não”. Temos de dizer “Sim”, estamos muito interessados nisto. Mas são necessárias duas ou três coisas estruturantes para que possamos continuar a apoiá-las. Desde logo, criar o Código da Construção. Não podemos ter a legislação como está. Atualmente, quando subscrevemos um termo de responsabilidade estamos a subscrevê-lo sobre três documentos-base que são o Plano Diretor Municipal, o Código da Construção respetivo e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, ou seja, a forma como se metem os processos nas câmaras. Estes documentos fundamentais estão todos mal: os PDM estão em revisão; o Código da Construção, se existir – mas não existe –, abrange 2 200 diplomas e muitos deles controversos, caducos e sobrepostos; e depois tem de haver um regime jurídico da simplificação do licenciamento amigável. Estes são os três pontos fundamentais e, se o Governo trabalhar nestes três vetores, tenho a certeza de que facilmente os arquitetos concordarão com o “Mais Habitação” e será uma enorme vantagem para toda a gente.
