A decisão foi anunciada hoje pela Comissão Europeia: a PT e a espanhola Telefonica vão ter de pagar uma multa que supera um total de 79 milhões de euros devido a um acordo de não concorrência que viola a legislação da UE.
Um comunicado da Comissão Europeia informa que a multa vai ser repartida pelas duas operadoras ibéricas da seguinte forma: 12,29 milhões de euros deverão ser pagos pela PT; e a Telefónica é penalizada com o pagamento de 66,894 milhões de euros.
A multa foi decidida hoje na sequência de um processo iniciado em 2011 pela Comissão Europeia. Segundo o Expresso, o valor final da multa só deverá ser conhecido no final do dia de hoje. No limite, a sanção aplicada pelo executivo europeu poderá chegar a um máximo de 10% da faturação de uma companhia.
A multa pretende penalizar as duas operadoras pelo facto de terem assinado um acordo de não concorrência nos mercados ibéricos. O acordo foi selado aquando da venda da participação que a PT tinha na operadora móvel Vivo, do Brasil, que hoje é liderada pela Telefonica.