A decisão da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) ainda não é definitiva. Um comunicado do regulador informa que o voto favorável deverá ser sujeito a consulta pública durante os próximos 20 dias.
A Anacom justifica a revogação da licença de exploração com a mudança do cenário comercial e tecnológico, que alegadamente terá tornado pouco apetecível a distribuição dos canais pagos da TDT por via hertziana, face à proliferação de concorrentes.
"A própria Portugal Telecom desenvolveu nesse período o serviço de Pay TV em diferentes plataformas (FTTH, DTH e xDSL), contribuindo para essa situação. Entre o início de 2008 e Setembro último, o mercado de TV por subscrição cresceu mais de 22%", sublinha o comunicado da Anacom.
O regulador enumera outros motivos que contribuíram para o voto preliminar favorável: o cancelamento do 5º canal generalista, a impossibilidade de fazer emissões em simultâneo de canais generalistas e pagos e também dos canais em Alta Definição (HD).
A revogação não põe em causa o projecto que a PT tem vindo a levar a cabo para a transmissão dos canais generalistas (e gratuitos) por via hertziana e em sinal digital.
A Anacom deverá entregar ainda à PT 2,5 milhões de euros referentes à caução desembolsada pela licença de exploração da TDT paga.
