Apesar de prever a aplicação de taxas que podem chegar a 20,48 euros num disco rígido de 1TB, o projeto de lei mereceu a aprovação genérica de todos os partidos, passando ao debate na especialidade
O debate teve por ponto de partida uma carta da Sonaecom, que alerta o parlamento para uma alegada violação das obrigações da PT, após ter ganho o concurso de atribuição de licenças de exploração dos canais pagos de TDT.
De acordo com a Lusa, o tema vai ser discutido nas comissões de Ética e Comunicações da Assembleia da República.
As comissões vão ouvir José Amado da Silva, presidente da Anacom, José Azevedo, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, e Alfredo Baptista, administrador da PT.
Ao contrário da Anacom, a ERC rejeitou o pedido de revogação da licença de exploração dos canais pagos de TDT.
O pedido de revogação da licença dos canais pagos da TDT foi apresentado pela PT em Dezembro, com a justificação de que o cenário tecnológico e comercial se tinha alterado entretanto.
Antes do pedido de revogação, os canais pagos de TDT foram alvo de uma disputa nos tribunais entre a PT, que ganhou a licença, e a Airplus, concorrente que perdeu o concurso.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***
