A Altice não vai adotar novos remédios no âmbito da compra da Media Capital/TVI, depois de ontem a Autoridade da Concorrência (AdC) ter recusado os compromissos apresentados pela empresa, alegando que “não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado”.
Num comunicado enviado esta terça-feira e citado pela imprensa, a empresa dona da Meo diz não estar “disponível para apresentar quaisquer outros” compromissos nesta operação, considerando que os remédios que apresentou inicialmente eram “razoáveis.”
A companhia diz agora aguardar “pela decisão preliminar” para que se possa pronunciar e ainda pela notificação da decisão final que é, nota, “vinculativa”. E garante que não desiste do negócio, mantendo “todo o interesse” na conclusão da compra anunciada a 14 de julho do ano passado e que ascende a 440 milhões de euros.
A AdC considerou ontem que os compromissos que foram apresentados pela Meo “apresentam insuficiências de especificação, riscos de monitorização e de eventual incumprimento, acarretando ainda riscos de distorções no mercado”, disse uma fonte do regulador à Lusa. Ao Negócios, fonte da AdC justificou ainda que os compromissos apresentados pela Altice eram “vagos” e apresentavam “risco de eventual incumprimento.
A entidade regulada por Margarida Matos Rosa apontou vários riscos:
– Com a compra do líder da oferta grossista de conteúdos e canais de televisão (MediaCapital/TVI), a Altice poderia restringir a concorrência, recusando fornecer canais a outros serviços de televisão por cabo ou aumentando o preço de venda da distribuição desses canais;
– A Meo poderia recusar o acesso de concorrentes ao seu espaço publicitário ou aumentar significativamente os preços destes serviços;
– A Meo poderia encerrar os vários espaços publicitários nos diversos meios em que está presente (TV, rádio e internet);
– Os custos de concorrentes como a RTP e a SIC com a transmissão dos seus canais na televisão digital terrestre (TDT) poderiam ser artificialmente aumentados pela Altice;
– No mercado dos serviços telefónicos, nos serviços ‘online’ Over-The-Top (OTT), a Lusa destaca que a AdC detetou riscos de acesso a informação comercial sensível dos seus concorrentes.
Perante estas conclusões a Altice, liderada em Portugal por Alexandre Fonseca – na foto -, poderia apresentar novos remédios para responder às “insuficiências” detetadas, o que optou por não fazer.
