Em 2021 o PRR surgiu como uma oportunidade única de superar as provações da pandemia, com um modelo de financiamento que permitiria transformações estruturais da economia, um volume de fundos com uma concentração jamais verificada em Portugal, uma maioria das dotações disponíveis através de subvenções a fundo perdido de 100% dos projetos e até a possibilidade de financiar investimentos nas regiões de Lisboa e do Algarve, que têm um acesso muito limitado aos quadros financeiros tradicionais da União Europeia.
A natureza do programa levou à concentração de fundos muito significativos em áreas normalmente escassamente apoiadas, como sejam a criação de lugares em lares e unidades de cuidados continuados, a construção de centros de saúde, espaços para a saúde mental ou unidades de cuidados paliativos, a digitalização das escolas, a prevenção de riscos de incêndio, o ordenamento florestal e a construção de habitação pública a preços acessíveis.
A originalidade do programa ia desde o recurso pela primeira vez à emissão de dívida conjunta pela União Europeia para o financiar até à atribuição de fundos em função do cumprimento de centenas de metas e marcos de políticas públicas, que o Governo se comprometeu a desenvolver entre 2022 e 2026, em vez dos tradicionais comprovativos de abertura de concursos e de realização de obras.
A ideia seria alterar radicalmente áreas especialmente carenciadas, em vez de pagar salários, como sucede com os fundos europeus em várias áreas de políticas públicas, ou apoiar empresas em projetos de duvidosa viabilidade, como muitas vezes sucede nos quadros financeiros convencionais. Igualmente, a atenção dada às medidas de política, através da concretização das metas e marcos, afastava o espírito de que o que interessava era gastar mesmo todo o dinheiro, premiando os setores com boas máquinas de captação de fundos e de realização rápida de despesa, mesmo com escassa demonstração da utilidade dos investimentos.
O Governo foi ajustando prioridades, com grande tolerância de Bruxelas, em cinco exercícios de reprogramação (quatro deles da responsabilidade dos governos de Montenegro), e substituindo projetos de difícil realização até agosto de 2026 por outros de execução mais simples ou aproveitando para pagar a conclusão de trabalhos já em curso.
O drama da ponta final do PRR, a seis semanas da guilhotina de final de agosto, é que caíram projetos estruturantes sem alternativas de financiamento, sobretudo nas áreas sociais e nas grandes infraestruturas, e se multiplicam as ameaças de pedidos de devolução de verbas de obras não concluídas ou com interrupções de trabalhos por falta de financiamento para a sua conclusão.
O Governo vai repetindo duas ladainhas que não se encaixam entre si: a de que não será perdido nem um cêntimo do PRR e a de que não ficarão obras a meio por falta de financiamento.
Muitas áreas foram já sacrificadas pelo caminho, como os milhares de habitações abandonadas nas reprogramações, o abandono da generalidade dos projetos nas áreas sociais, desde as creches aos programas de apoio domiciliário e aos lares de idosos, mesmo sem qualquer alternativa de financiamento viável, sobretudo para as instituições do setor social, tudo isto perante o desinteresse do promotor imobiliário Pinto Luz e da social-libertária de inspiração argentina Rosário Palma Ramalho.
O Hospital Oriental de Lisboa perdeu 100 milhões de euros de financiamento, mas como as obras estão já em curso deverá ir avançando ainda que a um ritmo mais moderado. Já projetos como a barragem do Pisão, a dessalinizadora do Algarve e as novas linhas vermelha e violeta do metropolitano de Lisboa passaram ao estatuto de sonhos prometidos, de realização com calendário muito incerto desde que foram retiradas do PRR.
Os últimos dias aumentaram o stress da incerteza, a desilusão pela frustração das expetativas e as consequências do desmazelo, sobretudo nestes dois últimos anos decisivos para a concretização dos objetivos do PRR.
A ministra da Saúde, sempre muito ocupada com a refundação do INEM, as sucessivas demissões e nomeações de gestores das ULS e o fracasso das promessas do Plano de Emergência de 2024, desde as respostas para as maternidades até à promessa de dar médico de família a todos os utentes até ao final de 2025, não sabe agora o que fazer aos mais de 3 mil internamentos sociais desnecessários nos hospitais do SNS.
Como explicar então a redução de 7400 para 3850 do objetivo de novas camas de cuidados continuados e paliativos? Mais grave ainda é que, já depois do corte na ambição, mesmo assim a taxa de execução está apenas em 47 %, a poucas semanas do final do prazo para a conclusão dos projetos. Na última hora, Ana Paula Martins tentou aliciar as instituições com verbas para reabilitação de espaços já em funcionamento, mas já tarde demais para os prazos do PRR, sendo dramática a oportunidade perdida.
Igualmente Fernando Alexandre, que passou o ano focado na destruição da FCT, na sabotagem das estruturas do ministério e na demonstração do modelo exemplar de Reforma do Estado que é a digitalização da correção dos exames do ensino secundário, desperdiçou as verbas do PRR para a requalificação das escolas, a digitalização das aprendizagens e verificou-se agora, a 6 semanas do limite para a execução do PRR, que das 18 mil anunciadas camas em residências para estudantes do ensino superior apenas cerca de 5 mil ( 27% do programado ) estão prontas.
Castro Almeida ainda não explicou como irá concretizar a promessa de que autarquias, as IPSS e outras instituições da sociedade civil poderão escapar ao pedido de devolução de verbas relativamente aos projetos não concluídos. Igualmente soa a demagogia escapatória o anúncio de que as verbas para conclusão dos trabalhos poderão vir do PT 2030, uma vez que este termina já para o ano, tem os financiamentos totalmente comprometidos e regras de elegibilidade, territorial e por setores de atividade, muito diferentes das do PRR.
Mas para que tudo seja estatisticamente gasto, sabe-se que o “porquinho” de verbas não executadas e desviadas, que Castro Almeida deu ao Banco de Fomento, já conta com mais mil milhões de euros, e até se sabe que o banco anda a escrever a empresas sem necessidades a oferecer dinheiro, a fundo perdido ou a juro generoso, para gastarem em projetos vagos e de duvidosa prioridade, mas que neste caso podem ir até 2028.
Pela oportunidade perdida, pela leviandade na gestão de promessas e expetativas e pelos danos causados pelo desvio das prioridades originais do PRR, o prémio Laranja Amarga do início do verão político vai para Castro Almeida.
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