O regime jurídico de Dedicação Plena (DP) tem como objetivo fixar médicos no serviço público e “promover uma melhor adequação da resposta do SNS às necessidades assistenciais da população”. Mesmo sem o acordo dos sindicatos, este regime entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024. Até ao passado dia 24 de abril, tinha sido adotado por 5260 médicos especialistas, dos 21 mil que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), avança o Diário de Notícias esta quinta-feira.
Ao jornal, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, garante que a “adesão é residual”. Já a presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, continua a defender que o regime “contém cláusulas que violam direitos adquiridos” e que vai levar novamente o caso à ministra da Saúde.
A FNAM contesta que o regime exija que os médicos façam 250 horas extras por ano, em vez das 150 previstas na lei, abdiquem do dia de descanso compensatório após uma noite de urgência, e fazer até nove horas diárias de trabalho, o que considera ser “o maior retrocesso em termos de direitos, porque a diretiva europeia impõe oito horas de trabalho diárias para qualquer trabalhador”.
Dos 21 mil médicos especialistas a trabalhar no SNS, apenas 5260 aderiram à medida, um número que já inclui os médicos de família que integram as Unidades de Saúde Familiares Modelo B (USF-B) e todos os médicos que assumem funções de chefia na área hospitalar, para quem a adoção do regime era obrigatória.
Ao que o DN apurou, a maioria dos médicos que aceitou este regime trabalha na região Norte – 1355 em especialidades hospitalares, 1305 são médicos de família e 33 são de Saúde Pública, um total de 2693, representando 51% dos que aderiram. Nas regiões do Sul, os números são inferiores, em Lisboa e Vale do Tejo contavam-se 890 médicos dos hospitais, 582 médicos de família e 15 de Saúde Pública, 28% do total.
No Centro, havia 371 médicos hospitalares neste regime, 205 médicos de família e 13 de Saúde Pública, 11%. No Alentejo, 83 médicos dos hospitais, 124 médicos de família e 7 de Saúde Pública, cerca de 4%. No Algarve 107 dos hospitais, 164 médicos de família e 5 de Saúde Pública, 5% do total.
