No requerimento, assinado pela deputada comunista Alma Rivera, o PCP diz receber “de forma constante relatos de pessoas cuja vida está em suspenso por inoperância” do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na resposta aos pedidos de autorização de residência.
“São comuns os casos em que a espera é de anos, uma situação desesperante que é aproveitada pelas chamadas ‘máfias das senhas’ e por redes dedicadas ao tráfico de seres humanos”, refere o partido.
Abordando um relatório publicado pelo Provedor de Justiça em julho de 2023, intitulado “Monitorização da atividade e do processo de extinção do SEF”, o PCP indica que aquele documento dá “particular destaque ao contraste entre o crescente número de pedidos [de autorização de residência] e a limitação de meios disponíveis, designadamente humanos”.
“De facto, o Relatório Anual de Atividades 2022 do Provedor Justiça aponta a morosidade nos casos de pedido de autorização de residência como uma das principais queixas recebidas”, refere-se.
O PCP sublinha que esta situação vai transitar para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), “que sucederá ao SEF nas atribuições de natureza administrativa”, e para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) no que se refere às “atribuições relativas a acolhimento e integração, no combate ao racismo e à discriminação”
“Foi recentemente noticiado que transitaram do SEF para a AIMA pelo menos cerca de 270 mil pedidos de visto de residência”, refere-se.
Para o PCP, esta “incapacidade de resposta aos pedidos de autorização de residência é uma realidade inaceitável que expõe as pessoas que procuram o nosso país à maior fragilidade, pelo que é necessário tomar medidas de suprimento dos atrasos e agilidade no regular funcionamento do serviço”.
“Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição da senhora ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares [que tem a tutela das migrações] e do Conselho Diretivo da AIMA para prestarem os esclarecimentos convenientes sobre os atrasos nos processos de autorização de residência”, lê-se.
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