Hoje, Alberto Coelho, antigo diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, não seria nomeado para a ETI, empresa pública do grupo “IdD, Portugal Defense”, na sequência da derrapagem dos custos do Hospital Militar de Belém. A garantia foi dada, esta quarta-feira, no Parlamento, por João Gomes Cravinho, ex-ministro, e Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa, e ex-presidente do grupo empresarial do Estado que propôs a nomeação de Alberto Coelho.
Numa audição na Comissão de Defesa Nacional, pedida pelo PSD, o ex-ministro da Defesa fez questão de dizer que o governo nunca autorizou qualquer aumento da despesa inicialmente prevista, 750 mil euros. João Gomes Cravinho declarou que, quando enviou um email com a indicação que a obra era para “avançar a todo o gás”, tal não dispensava “o cumprimento de todas as obrigações legais” e não podiam “significar que essas obrigações deixavam de existir”.
João Gomes Cravinho, depois de ouvir o deputado Jorge Oliveira (PSD) a referir que a obra do hospital militar de Belém ter sido uma “auto-estrada sem fiscalização e sem limite de velocidade”, garantiu nunca ter dado autorização para o aumento de despesa, nem quando recebeu um ofício com um “ponto de situação”, no qual se abordava um crescimento da despesa. “Invocar uma possibilidade de despesa não implica autorização”, referiu o antigo titular da pasta da defesa, atualmente ministro dos Negócios Estrangeiros.
Quanto à nomeação de Alberto Coelho – suspeito de corrupção e branqueamento de capitais na Operação Tempestade Perfeita – o ex-ministro afirmou não dispor à época de qualquer informação que colocasse em causa a idoneidade do ex-diretor geral. “Sabendo o que sei hoje, não o teria nomeado para outras funções”, desabafou. O mesmo fez Marco Capitão Ferreira: “Hoje, teria outra avaliação”.
João Gomes Cravinho recordou, como a VISÃO adiantou, que foi a Inspeçção-geral da Defesa Nacional (IGDN) a aconselhar a fazer “um despacho de autorização de despesa com efeitos retroativos a março para sanar a questão da autorização sem competência” da realização de despesa por parte da direção-geral. “Recusei”, garante Cravinho: “Decidi não o fazer e esperar pela auditoria do Tribunal de Contas”.
No requerimento, apresentado na sequência das investigações judiciais no âmbito da operação “Tempestade Perfeita”, o PSD avançou com um conjunto de 30 perguntas envolvendo o processo de reconversão do antigo Hospital Militar de Belém num centro de apoio à covid-19, cujos custos provocaram polémica ao terem aumentado de 750 mil euros para cerca de 3,2 milhões.
Várias perguntas incidem sobre a auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, como “que motivos justificaram que a mesma tenha permanecido por enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) durante 6 meses” e “quais as razões para ter decidido manter a referida auditoria classificada como confidencial, mesmo após a emissão de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)”.
O PSD pergunta também “por que razão não foi determinada a abertura de um processo disciplinar ao diretor-geral dos Recursos da Defesa Nacional”, Alberto Coelho — que em 2021 não foi reconduzido neste cargo, mas foi depois nomeado para a administração da Empordef Tecnologias de Informação (ETI), e que é um dos detidos na operação “Tempestade Perfeita”, desencadeada em dezembro pela Polícia Judiciária em coordenação com o Ministério Público.
Os sociais-democratas interrogam quais os motivos que levaram à nomeação de Alberto Coelho para a administração ETI mesmo “face às dúvidas” surgidas, e “que diligências mais tomou” o então ministro da Defesa (entre 2018 e 2022) “relativamente ao futuro do antigo Hospital Militar de Belém”.
