O SEF afirma, em comunicado, que este protocolo de colaboração no âmbito da documentação se destina a cidadãos britânicos que beneficiam do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido, o qual estabelece os termos da saída ordenada daquele país.
O protocolo visa a recolha de dados biométricos e a renovação da documentação dos cidadãos britânicos e respetivos familiares que estejam abrangidos pelo acordo, refere o SEF, acrescentando que já se registaram no Portal Brexit cerca de trinta mil pessoas.
Na sequência do protocolo hoje assinado, a Câmara Municipal de Cascais vai disponibilizar as instalações e os recursos humanos necessários para o atendimento e a recolha de dados biométricos.
Cabe ao SEF fazer a formação dos funcionários da câmara e providenciar o suporte e estruturas informáticas necessárias ao processo.
Os cidadãos britânicos abrangidos serão notificados pelo SEF para comparecerem nas instalações da câmara para atendimento.
“O certificado com o QR code, que pode ser descarregado do Portal, continua a ser um documento oficial de residência em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída e é válido até o novo cartão ser emitido, bem como os atuais documentos de residência da União Europeia continuam, também, a ser aceites para efeitos de viagem, desde de que dentro da validade, até que o novo cartão de residência seja emitido”, esclarece o SEF.
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