Vamos a números: em 2024, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego recebeu mais de duas mil comunicações de empresas a indicar que não iriam renovar um contrato de trabalho a termo ou que pretendiam despedir mulheres grávidas, puérperas, lactantes, pessoas em gozo de licença parental ou cuidadoras. Notícia do mês passado, que frisava que este é o segundo valor mais elevado em cinco anos, apenas superado em 2020. No caso dos despedimentos, 2024 foi mesmo o pior: cinco despedimentos destes por dia, ou seja, um total de mais de 1 800 grávidas e recém-mães dispensadas. Não deveria ser esta realidade uma preocupação prioritária quando falamos de lei laboral? Pelos vistos, não.
Continuemos, contudo, nos números: por cá, a taxa de amamentação à nascença ronda os 90%. Mas há tanta falta de apoio, a par de precariedade económica e de ameaças no mercado laboral, como os números supramencionados mostram, que apenas 22% das mães a mantêm em exclusivo até aos 6 meses. Quantas chegarão aos 2 anos? A pergunta fica sem resposta quando trazida a debate, como se fosse um detalhe tão incómodo quanto insignificante. Não é.
Posto isto, pergunto-me: será que o problema realmente digno de alarme público no que toca às trabalhadoras mães são os casos de despedimentos que não param de subir ou os casos absurdamente residuais de mulheres que prolongam a licença de amamentação sem estarem efetivamente a dar mama? E sobre esses casos, quantos são efetivamente? Quantas contraordenações existiram realmente? É que, segundo a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, “nunca recebemos uma queixa das empresas”.
O que vale mais, achismos ou factos?
Retroceder em direitos com base em achismos, ao invés de olharmos para os dados concretos que existem, não é somente grave, é piscar o olho a um populismo que alimenta narrativas discriminatórias quanto às mulheres e aos lugares que lhes pertencem, ou não, na sociedade.
Por um lado, desvaloriza-se todo o peso da parentalidade – do qual a reprodução social também depende –, por outro, alimenta-se a desconfiança quanto à índole das mulheres no mercado laboral, acentuando a penalização histórica à carreira que a maternidade já comporta. É gritar de forma subentendida às empresas: “Sim, ser mãe merece castigo.” Ou pior: “As criancinhas são um entrave.” E “fazem vocês muito bem em discriminar as grávidas, em fazer perguntas ilegais sobre filhos em contexto de entrevista de trabalho e em se negarem a deixar essas ‘aproveitadoras’ fruírem dos seus direitos, façam-lhes ameaças veladas à vontade que nós não vamos fiscalizar”.
À beira de 2026, não deveríamos estar a fazer precisamente o contrário? Não deveria o combate à discriminação laboral ser uma prioridade de quem nos governa quando são conhecidos estes vergonhosos indicadores dos despedimentos de grávidas e recém-mães? Assim como a proteção da parentalidade e, acima de tudo, dos direitos na infância? Entenda-se, não é “apenas” às mães que estão a tentar dificultar a vida, é, acima de tudo, aos bebés. Assim como às restantes crianças também, quando se propõe que pais com filhos menores de 12 anos deixem de poder recusar trabalhar à noite e ao fim de semana. Que proposta tem o Governo para estas crianças e estes pais?
Queremos mais natalidade, mas não queremos apoiar a parentalidade
Vivemos num país que se queixa dos números baixos de natalidade, mas que vê a parentalidade como um empecilho. Que faz uma festa quando uma gravidez é anunciada, mas que depois faz bullying às mães, dizendo-lhes que já não servem para trabalhar. Que estende o tapete às empresas, em jeito de luz verde para lhes dizerem que sigam as suas vidinhas por conta e risco, noutro lado, porque não têm de levar com a conciliação das várias dimensões da vida de ninguém, como se isso fosse sinónimo de entrave à roda capitalista. Somos o país onde o “projeto filhos” fica eternamente adiado por todas as condicionantes económicas atuais e onde muitos optam por emigrar para poderem fazê-lo – quem quer ter filhos se não consegue sequer pagar uma casa? Quem quer ter filhos se encontrar vaga ou não numa creche é uma incógnita? Onde as mães continuam a ser eternamente penalizadas no mercado laboral, desde o momento da contratação até à progressão de carreira? Num país onde as grávidas dão com cara na porta de urgências obstétricas permanentemente fechadas, enquanto outras acabam a parir na rua ou em ambulâncias com uma frequência assustadora. Quem quer? Em suma, somos um país que castiga socialmente as mulheres que não querem ser mães, como se não estivessem a cumprir o seu dever. Mas que também as castiga se cumprem tão apregoada cartilha do desígnio maior, criando-lhes obstáculos mil ao invés de uma aldeia que ajude a criar os filhos – começando pela implementação e a fiscalização de leis que as impeçam de ser espezinhadas. Não há como vencer nesta equação.
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