A criação do SNS, em 1979, foi uma das grandes vitórias da nossa democracia, com resultados que nos colocam entre os mais avançados do mundo em indicadores estruturais de saúde como a esperança de vida ou a mortalidade infantil.
A esperança de vida média à nascença em Portugal é hoje de 82,7 anos, superando muitos dos países mais desenvolvidos, como a Dinamarca, que tem 82,2 anos, ou os Estados Unidos, com apenas 79,6. Nos tempos saudosos para André Ventura, a esperança de vida era de apenas 68 anos em 1974, o pior indicador da OCDE nessa altura e ao nível atual do Ruanda, da Bolívia ou de Timor-Leste.
Igualmente, a mortalidade infantil passou de 38 crianças por cada mil nascimentos em 1974, para 2,4 em 2024, superando as 3 mortes registadas na Suíça e cerca de metade das 5 dos Estados Unidos. No anterior regime, estávamos ao nível atual do Togo ou da Eritreia, em democracia estamos melhor do que a maioria dos países da OCDE.
É esta história de sucesso que não pode ser destruída em exercícios de arrogância ideológica contra o SNS, na demagogia do fracassado plano de emergência de Luís Montenegro e na permanente fuga de responsabilidades de Ana Paula Martins.
Ainda agora, a emergência com que foi confrontado Marcelo Rebelo de Sousa teve na saúde pública a resposta imediata e eficaz.
Depois da lamúria da herança da governação anterior, tivemos uma explosão da dependência de tarefeiros sem qualquer integração nas equipas médicas, muito menos na cultura das instituições. Em áreas críticas para a confiança no sistema, como a obstetrícia ou a pediatria, instalou-se a sensação de total instabilidade e de falta de capacidade de resposta mínima em regiões como a Grande Lisboa, a Península de Setúbal ou o Algarve.
O SNS tem hoje mais 7 mil médicos do que em 2003, mais 4 mil especialistas e mais 18 mil enfermeiros, mas a sensação generalizada, a perceção, como gostam Montenegro ou Moedas de dizer sobre outros temas, é de calamidade e de um sistema à beira do colapso.
É certo que a rede de saúde privada cresceu para mais de uma centena de unidades hospitalares. O aumento da formação de enfermeiros, que têm entre nós uma atuação mais limitada do que noutros países europeus, levou à emigração aos milhares para destinos como o Reino Unido, a Suíça ou os países do Golfo Pérsico, e o recurso à contratação externa de médicos promoveu que fosse dada prioridade aos rendimentos imediatos, penalizando a longa formação especializada. A acrescer a tudo isto, a bomba-relógio da demografia levará para a reforma nos próximos anos os milhares de médicos formados nos primeiros anos da democracia e que fazem com que 25% da classe médica tenha mais de 65 anos de idade.
Face a esta conjugação de adversidades carecendo de uma resposta estrutural nos planos da atração, formação e retenção de recursos humanos, as respostas de Ana Paula Martins são de uma patética impotência polvilhada de demagogia política rasteira.
Ao fim de dois orçamentos aprovados, 20 meses de governação e sucessivos anúncios falhados, a imigração e a corrupção são agora para o Governo as causas da degenerescência do SNS, com que se tenta criar uma cortina de fumo sobre a incapacidade de gestão de recursos financeiros, humanos e técnicos.
O recente concurso para acesso às especialidades médicas é um último grito de alerta que não terá certamente resposta do justiceiro Carlos Alexandre.
Dos 2375 jovens médicos que frequentaram o internato geral, cerca de 12% (283) nem sequer concorreram a qualquer especialidade, optando de imediato pela rescisão do contrato com o SNS. E das 2331 vagas a concurso, cerca de 20% ficaram desertas por falta de candidatos interessados, com resultados muito preocupantes nas áreas de medicina geral e familiar, que ficou com 229 dos 661 lugares por preencher, medicina interna com 98 dos 204 lugares a ficarem vagos e a saúde pública que não teve candidatos para 23 dos 60 lugares.
Estes resultados, no início de formações longas que demoram entre 4 a 6 anos, é um sinal aterrador para a capacidade de resposta na oferta de médicos de família, no funcionamento das urgências e no acompanhamento de uma eventual nova pandemia.
Face às ameaças das reformas em massa, do apelo financeiro do estrangeiro ou do setor privado e a desmotivação resultante da ideia de caos que se deixou instalar em torno do setor público, eram necessárias respostas ousadas e estruturais para as áreas críticas e não promessas sem credibilidade e ameaças veladas.
Pela incapacidade para enfrentar o desafio da renovação do SNS, e pela arrogância a inventar fantasmas, a ministra Ana Paula Martins tem mais um prémio Laranja Amarga.
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