O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 mesas do círculo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou esta tarde o presidente, João Caupers.
Em declarações à agência Lusa, o ainda deputado do BE José Manuel Pureza considerou que foi tomada “uma decisão sensata, provavelmente até a única decisão aceitável perante uma enormíssima trapalhada a que conduziram PS e PSD nesta matéria dos votos das eleições nos círculos da emigração”.
“É uma trapalhada imensa, com acordos celebrados para contornar lei e depois exigência de que a lei se aplique”, criticou.
Enfatizando que o TC “fez o que tinha que fazer” e deixando claro que compreende a decisão, o bloquista avisou que “a repetição de uma eleição faz com que o ato eleitoral não decorra nunca nas mesmas condições em que decorreu na data originária”.
“Neste momento, as pessoas que forem votar vão já com um condicionamento em função dos resultados que foram obtidos no dia 30 e, portanto, há aqui um perigo de entorse do comportamento eleitoral, mas volto a dizer é uma imensa trapalhada e o Tribunal Constitucional tomou a única decisão que em bom rigor permite à democracia sair do enxovalho em que foi colocada”, avisou.
Apesar deste risco, José Manuel Pureza defendeu que “muito pior” seria que Portugal ficasse “com um resultado eleitoral manchado pela não consideração de um tão grande número de votos que foram de boa-fé depositados nas urnas”.
“O Tribunal Constitucional assume uma decisão que tem custos, que tem riscos, mas uma decisão que se impunha diante do imenso imbróglio em que fomos colocados”, reiterou.
Ao anunciar a decisão da repetição do ato eleitoral nas assembleias em que os votos foram invalidados, João Caupers justificou que aqueles mais de 157 mil votos do círculo da Europa são suscetíveis de “influir no resultado”.
A decisão de invalidar os votos, “ainda que por razões compreensíveis, invalidou todos os votos nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que se deu a confusão entre votos válidos e inválidos, ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento”, afirmou o presidente do TC na leitura pública da decisão, nas instalações do TC, em Lisboa.
A repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa vai atirar para março a posse do novo Governo, que chegou a estar prevista para o próximo dia 23.
A repetição do ato eleitoral deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei, a qual prevê que “declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão”.
Só após a eleição e o respetivo apuramento, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna está em condições de fechar o resultado e remetê-lo à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que por sua vez o valida e envia o mapa final para publicação em Diário da República.
JF (JPS/FM) // JPS
