Segundo a acusação, avançada pelo Observador e que a Lusa teve também acesso, ao antigo presidente do GES são imputados 20 crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional e 21 de branqueamento, em coautoria com mais cinco dos arguidos, sendo que só não responde por associação criminosa neste processo, uma vez que já foi acusado desse crime no processo principal do Universo Espírito Santo.
“Pelo menos entre o final de 2008 e até julho de 2014, com a promessa de pagamento de vantagens em dinheiro, além dos vencimentos auferidos, e para que violassem os seus deveres profissionais, Ricardo Salgado comandou um grupo restrito, estável de sujeitos que se posicionou na interação com os demais para desenvolver soluções que satisfizessem fins criminosos”, lê-se no documento com mais de 800 páginas assinado pela procuradora Olga Barata.
Em causa estão Paulo Murta, antigo quadro da Gestar, Eurofin e ICG; Michel Ostertag, ligado também à Gestar e ICG; Humberto Coelho, ex-administrador da unidade do banco no Dubai; Jean-Luc Schneider, antigo administrador das sociedades ESFIL e Enterprises; e João Alexandre Silva, que liderou a sucursal do BES na Madeira e dirigiu o Departamento de International Business and Private Banking, todos acusados pelos mesmos crimes, além de associação criminosa. Os dois últimos elementos são também acusados de corrupção passiva no setor privado e ao cidadão suíço é ainda imputado burla qualificada.
Já em relação ao antigo diretor de ‘compliance’ do BES João Martins Pereira, o MP acusa-o apenas de branqueamento e corrupção passiva no setor privado.
Como os factos ocorreram entre 2009 e 2014, houve vários crimes que já prescreveram, nomeadamente, tráfico de influência, falsificação e corrupção ativa no setor privado.
“Ricardo Salgado, a par da angariação de negócio, elaborou um esquema de pagamentos ocultos a funcionários e agentes públicos venezuelanos, necessários a que o BES e o GES beneficiassem e mantivessem negócio que aproveitaria a operativa, liquidez e tesouraria de tais entidades públicas venezuelanas”, referiu o MP, num processo em que se destaca a petrolífera estatal PDVSA, apontada como o maior e mais importante cliente do banco.
De acordo com o MP, o ex-banqueiro contou com a colaboração dos restantes arguidos para dissimular a circulação do dinheiro em relação a estes cidadãos da Venezuela, “cujas vontades, para influenciar decisões no âmbito das respetivas entidades públicas que beneficiassem o negócio do GES, haviam sido compradas”.
João Alexandre Silva foi designado pelo MP como a “guarda avançada” de Salgado na relação com o mercado venezuelano, cabendo sobretudo a Paulo Murta — também visado pela justiça americana — a criação de estruturas em nome de terceiros para que os reais beneficiários venezuelanos pudessem receber do GES.
Para o MP, a captação da atividade de entidades públicas da Venezuela revelou-se “uma oportunidade para assegurar liquidez” para a área não financeira do grupo — como as sociedades ESI ou Rioforte – e chegou a atingir em 2009 mais de oito mil milhões de dólares.
Foram gastos, segundo a acusação, cerca de 214 milhões de dólares americanos em pagamentos a terceiros entre fevereiro de 2009 e junho de 2014. Os reais beneficiários eram pessoas politicamente expostas na Venezuela, tendo sido criados esquemas de ocultação dos pagamentos ilícitos pela sociedade ES Enterprises — que era omitida dos organogramas do GES – através de diferentes entidades no Dubai, Madeira e Suíça.
Entre os principais visados pelos pagamentos na Venezuela terão estado Eudomaryo Carruyo, antigo diretor executivo financeiro da PDVSA, com cerca de 15 milhões de dólares (MD); Nervis Villalobos, funcionário da PDVSA e representante do presidente da companhia, Rafael Ramirez, com 48 MD; Rafael Cure Lopez, gerente de operações internacionais da petrolífera, com 15,2 MD; Victor Aular, diretor e, posteriormente, vice-presidente da PDVSA, com 29 MD; Abraham Ortega, responsável de operações internacionais da PDVSA, com 11 MD.
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