É uma nova versão sobre o acionamento dos serviços secretos, a 26 de abril, para recuperarem um computador com informação classificada, que havia sido levado pelo adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro: contradizendo a versão de João Galamba, o secretário de Estado António Mendonça Mendes disse no Parlamento, esta terça-feira, que não sugeriu o contacto com os Serviços de Informação da República na conversa telefónica tida nessa noite.
Apesar de considerar que os procedimentos tomados, em relação ao que aconteceu naquela noite agitada num gabinete ministerial, foram acertados, adiantou também que, tal como ele, nenhum outro membro do Governo sugeriu a Galamba ligar às secretas.
Não, o reporte aos Serviços de Informação não decorreu de nenhuma sugestão, nem orientação, nem nenhuma indicação da minha parte, nem de nenhum membro do Governo
Mendonça Mendes
“Sim, o senhor ministro ligou me. Sim, atendi a chamada. Sim, o senhor ministro relatou os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas. Sim, o senhor ministro estava muito preocupado com a informação classificada que estava no computador e com as entidades a quem de facto deveria ser reportado.
Não, o reporte aos Serviços de Informação não decorreu de nenhuma sugestão, nem orientação, nem nenhuma indicação da minha parte, nem de nenhum membro do Governo”, apontou o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, esta tarde, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, aonde foi chamado para explicar a sua participação no caso – depois de Galamba ter dito, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP, que tinha sido Mendonça Mendes quem o aconselhou a ligar para o SIS.
A 18 de maio, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco – “Quem é que lhe disse para contactar o SIS?” -, João Galamba disse: “O gabinete do primeiro-ministro. O secretário de Estado”.
De acordo com Mendonça Mendes, o ministro das Infraestruturas “relatou na noite de 26 de abril” o que se estava a passar e a informação “que se encontrava naquele computador”, salientando que Galamba “teve a preocupação de procurar a listagem com todas as entidades competentes para onde deveria ser feito o reporte desta quebra de segurança”. Isto porque, salientou, será uma regra a aplicar nestes casos: “Todos os membros do Governo quando iniciamos funções temos um conjunto de orientações, nas mais diversas matérias; e em matéria de quebra ou comprometimento de informação classificada é muito claro o dever de reporte imediato, e, sublinho imediato, às autoridades competentes”.
“Esse reporte é feito com base na avaliação do risco e com base no risco daqueles que têm um completo conhecimento, de qual é a informação que está em causa e do setor que se trata, e podem tomar essa decisão”, explicou, para adiantar “uma coisa que é importante referir: não existe nenhum nexo de causalidade entre qualquer contacto de um membro do Governo e a decisão de reporte ao SIRP sobre uma quebra de segurança“.
Confrontado pelas diversas forças políticas, da esquerda à direita, sobre o facto de ninguém do Governo dizer claramente e de forma concertada o que aconteceu naquela noite, Mendonça Mendes disse que o Executivo não tem “interesse em fazer cortina de fumo”, contando que o “primeiro-ministro foi informado pelo ministro” sobre aquele episódio, que não falou “com os serviços de informação” e que a comunicação foi feita “ao SIRP” e não às secretas.
SIRP é o Sistema de Informações da República Portuguesa, que depende do primeiro-ministro e que coordena a atividade das secretas, quer do Serviço de Informações de Segurança (SIS), quer do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), índole militar.
Mais. assegurou que também não falou com o primeiro-ministro, a 26 de abril, sobre o sucedido: “naquela noite não falei com o primeiro-ministro”. Mas com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Mendonça Mendes, houve oportunidade para falar sobre o assunto, porque “ela já tinha a informação”.
Saliente-se que Galamba sinalizou, a 18 de maio, que, na noite em que falou com o secretário Adjunto de Costa ao telefone, Mendonça Mendes estava acompanhado do secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas.
Em resposta à direita e à deputada do PCP, Alma Rivera, que questionou sobre quais as competências que o primeiro-ministro lhe delegou, e se nesse leque está alguma ligação com o SIRP, Mendonça Mendes foi taxativo sobre o que teria feito a 26 de abril: “Eu reportaria também aos Serviços de Informação; o que não significa nenhuma ordem de atuação, direta ou indiretamente, ou qualquer instrução de atuação. Significa apenas dar a conhecer de imediato daquilo que é uma quebra, ou comprometimento de segurança, para que seja avaliado”.
“Não há contradição no que o Governo tem dito. O Governo não faz a ativação do Serviços de Informação. Não houve nenhum telefonema. Houve um reporte de quebra de segurança”, concluiu, já depois de ter frisado que foi a chefe de gabinete de João Galamba, Eugenia Correia, que ligou ao SIRP.
