Quando iniciou o seu segundo mandato, em 09 de março, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou os quatro conselheiros designados no seu anterior mandato: António Lobo Xavier, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza e António Damásio.
No dia seguinte, convocou reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional para ouvir estes dois órgãos de consulta “sobre as propostas de alterações, anunciadas pelo Governo, à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica das Forças Armadas” – que ainda não foram aprovadas em Conselho de Ministros.
A reunião do Conselho de Estado, com o ministro da Defesa Nacional como convidado, decorrerá a partir das 15:00 de sexta-feira, por videoconferência, estando o Presidente da República no Palácio de Belém, em Lisboa.
O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se na segunda-feira e deu “parecer de princípio favorável” aos projetos de propostas de revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
Entre outras alterações, o Governo pretende reforçar a autoridade do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), colocando os chefes dos ramos militares sob sua dependência hierárquica e atribuindo-lhe a coordenação dos Estados-Maiores.
O Conselho Superior de Defesa Nacional pronunciou-se sobre as propostas do Governo “tendo presente que o processo legislativo vai seguir subsequente tramitação, ouvindo o Conselho de Estado e envolvendo aprovação governamental e apreciação e aprovação na Assembleia da República”.
Em 26 de fevereiro, numa cerimónia no Instituto Universitário Militar, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas formulou o voto “de que seja bem sucedido este processo, em conciliação entre arrojo e bom senso, assertividade e participação, reforço institucional e plasticidade pessoal”, sem falar especificamente sobre a intenção de reforço de competências do CEMGFA.
Por outro lado, manifestou a expectativa de que “possa ser seguido de uma renovada reflexão sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional”, tendo em conta a “alteração em curso geopolítica e no domínio da defesa e da segurança a nível global, a nível europeu, e com incidência a nível nacional”.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “o processo de repensamento e reformulação do papel do Estado-Maior-General das Forças Armadas” lançado pelo Governo “envolveu e envolve chefias militares, irá suscitar a audição do Conselho Superior de Defesa Nacional” e “a decisiva deliberação da Assembleia da República”.
“E, naturalmente, a intervenção final do Presidente da República, a quem compete a promulgação em matéria legislativa”, realçou.
Na quinta-feira, o PSD apresentou um documento próprio sobre estas matérias, com propostas para a reforma das Forças Armadas, que incluem também a constituição do CEMGFA como “chefe do Estado-Maior de Defesa”, passando os chefes do Exército, da Marinha e da Força Aérea para a sua “efetiva dependência direta” em termos operacionais.
Em conferência de imprensa, o antigo ministro Ângelo Correia expôs as posições do Conselho Estratégico Nacional do PSD sobre esta matéria e considerou que é necessário retocar conceitos da Constituição.
O ministro da Defesa Nacional, Gomes Cravinho, tem expressado o desejo de que as alterações propostas pelo executivo, que exigem maiorias qualificadas no parlamento, reúnam um “consenso o mais abrangente possível”.
A última reunião do Conselho de Estado realizou-se em 15 de dezembro do ano passado, por videoconferência, com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como convidado, tendo na agenda a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia deste primeiro semestre de 2021.
Essa foi a primeira reunião do órgão político de consulta presidencial depois da morte do professor e ensaísta Eduardo Lourenço, que o Presidente da República designou membro do Conselho de Estado em 2016 no início do seu primeiro mandato e que não foi substituído.
De acordo com a Constituição, o Conselho de Estado, órgão político de consulta presidencial, é composto por cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato, e também por cinco eleitos pela Assembleia da República pelo período correspondente ao da legislatura, além dos membros por inerência.
IEL (HPG) // SF
