Passavam cinco minutos das nove horas de sábado, 24 de novembro, quando Arménio Carlos, 63 anos, entrou numa das salas de reuniões da sede da CGTP, na Rua Vítor Cordon, em Lisboa. Com vários serviços públicos perto da rutura e inúmeras classes profissionais a subirem o tom dos protestos, o secretário-geral da CGTP defende que chegou a hora da clarificação: ou o Governo deixa de fazer “ouvidos moucos” ou as ruas vão encher-se. Está feito o aviso.
O Executivo de António Costa está à beira de atingir o número de greves enfrentadas pelo de Pedro Passos Coelho (durante o qual foram feitos 399 pré-avisos de greve). É mais apetecível e eficaz protestar neste quadro parlamentar?
O número de greves não está dissociado do facto de se terem criado expectativas e de se ter alimentado a ideia de que se poderia resolver os problemas dos trabalhadores, e uma boa parte não está resolvida.
Tem havido um crescendo de intransigência e arrogância por parte do Governo?
Em relação às áreas do trabalho, sim. Neste momento, está de costas voltadas para os trabalhadores e com uma postura de submissão a interesses económicos e financeiros.
No início da legislatura, dizia-se que a CGTP estava mais soft, fruto do apoio do BE e, sobretudo, do PCP ao Governo. Foi a proximidade das eleições a determinar a intensificação da luta?
Relativamente ao PCP e ao BE, serão os partidos a falar. Agora, constata-se que era falsa a ideia de que a CGTP ia de férias, porque nunca estivemos de férias! Havendo problemas graves, exigimos respostas. Não podemos deixar de condenar o facto de termos uma situação em que cresce a economia, aumentam o volume de negócios e os lucros das empresas e continuarmos a ter profundas desigualdades, situações de empobrecimento laboral – 10,8% dos trabalhadores caíram abaixo do limiar da pobreza.
Em 2016, houve 79 pré-avisos de greve; em 2017, 151; e este ano já vamos em 171. A pressão na panela social parece cada vez maior…
É evidente. E se estão a aproximar–se as eleições, é natural que os trabalhadores aproveitem a oportunidade para aumentarem o nível reivindicativo e retirarem dividendos da situação.
A CP, a EMEF e a Infraestruturas de Portugal vão estar em greve a 7 de dezembro. Também há pressão no setor dos transportes.
Há, porque o Governo anda a correr atrás do prejuízo, depois da contestação é que anuncia medidas e sem pessoal não há serviços públicos! Em segundo lugar, é preciso investir na modernização da frota, nomeadamente na CP, no Metro, na Carris e noutras empresas. Terceiro: criar condições para uma maior utilização dos serviços públicos, com a redução dos preços, como foi anunciada e nós apoiamos. E, no setor ferroviário, temos de rentabilizar as antigas oficinas da CP, que estão preparadas para a manutenção, e prepará-las para a construção, recorrendo às universidades e a jovens qualificados.
O que é que a Intersindical defende para a travessia da Ponte 25 de Abril, uma vez que a concessão à Fertagus termina em 2019?
Quem devia fazer o serviço era a CP. Em última instância, no caso de a Fertagus se manter, o Estado devia pagar por quilómetro o valor que paga à CP.
O setor mais agitado (em greves e protestos), tanto em 2017 como em 2018, foi o da Saúde. Admite que a luta endureça para trazer o PS para a mesa de negociações?
É inevitável. Ou o Governo abre um espaço de negociação sério ou os trabalhadores não deixarão de dar resposta. Outro exemplo: o Governo diz que não pode dar mais de 50 milhões para aumentar os salários de 675 mil trabalhadores da Administração Pública – valor que é ridículo –, mas esse mesmo Governo tem 1 600 milhões de euros orçamentados para o fundo nacional e europeu do setor financeiro… Como é que se pode negociar assim?
Os juízes podem, ou devem, fazer greve?
Na nossa opinião, podem e devem.
Mesmo sendo titulares de um órgão de soberania?
Uma coisa é a função que exercem, outra são os seus direitos laborais e sociais. Durante um ano e meio ou dois anos, andou a protelar-se a resolução do problema. O Governo, em relação à área do trabalho, fala muito e faz pouco. Se começar a fazer mais e a falar menos, muitos destes problemas deixam de existir.
Descongelamento das carreiras dos professores. Não teria sido razoável que a Fenprof e demais sindicatos garantissem algo mais do que o Governo “oferecia” em vez de exigirem os nove anos, quatro meses e dois dias?
Durante nove anos, quatro meses e dois dias, os professores estiveram a trabalhar e esse tempo foi reconhecido pela Assembleia da República [AR]. O que se tinha de negociar era a forma como iriam ser ressarcidos. O que devia estar a ser feito era negociar-se o pagamento faseado do trabalho, o que foi substituído por um artifício matemático que encontrou uma forma de retirar o reconhecimento de dois terços do tempo de trabalho aos professores.
O Estado tem 600 milhões de euros/ano, de acordo com a estimativa do Governo, para cumprir essa medida?
Os dados da Fenprof não apontam para esse valor.
Apontam para quanto?
Para um inferior… Não é relevante para a nossa discussão. Não percebemos que Governo que diz que tem um encargo de 600 milhões com os professores, e não pode ir além daquilo com se comprometeu, seja o mesmo que não renegociou a dívida pública nem as PPP. Cá está, é forreta para os trabalhadores, mãos-largas para os grupos económicos e financeiros.
Mário Centeno (e o seu objetivo do défice zero) tornou-se o principal obstáculo à recuperação de rendimentos e à qualidade dos serviços públicos?
O responsável máximo de um Governo é o primeiro-ministro.
Houve ministros que se queixaram de que, perante a necessidade de efetuarem determinadas despesas, as propostas chegam ao Terreiro do Paço e ficam numa gaveta. Há um peso excessivo do ministro das Finanças?
Há, mas ao Governo e alguns ministros também interessa essa postura – há os ministros bons e o ministro mau. O que dizemos aos ministros bons é que, se porventura o ministro mau lhes corta no orçamento, digam que não aceitam continuar sem condições para desenvolver a sua atividade. Esse é que seria o exemplo positivo, que ajudaria a pressionar o ministro mau a desbloquear as verbas. Os ministros bons que exijam; e se não tiverem correspondência…
Que se demitam?
Que digam que sem meios não conseguem praticar políticas conducentes àquilo que é necessário fazer. Já reparou que chegamos à conclusão de que, como um tem muitos poderes e os outros têm poucos poderes, acabam esses por se tornar cúmplices daquele que é mau para continuarem a governar com meios insuficientes?
Isto é já uma forma de o PS fazer campanha, utilizando as contas certas como bandeira?
Podemos ter contas certas reduzindo a despesa má. Mas aí não se toca… E é preferível termos um défice um pouco acima daquilo que está previsto e libertar umas centenas de milhões de euros para fazer investimento com retorno do que, a pretexto de termos o zero como défice, condicionar a capacidade de resposta dos serviços públicos. Qual é o problema de termos um défice de 0,5%, 0,6%, 0,7% ou 0,8%?!
Um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas concluiu que, apesar da recuperação da economia e do emprego, as remunerações médias regrediram 1,2 pontos percentuais. Isto não desfaz o mito do milagre económico?
É a conclusão de que o crescimento da economia não está a ser acompanhado por uma evolução dos salários. Pelo contrário, neste momento, temos 860 mil trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva, uma boa parte deles envolvida no aumento do salário mínimo nacional. Como é que o País pode desenvolver-se quando tem 23% dos trabalhadores com o salário mínimo e há cerca de dez anos tinha 11%? O salário mínimo, que evoluiu bem e até pode e deve evoluir mais, está a absorver as grelhas salariais imediatamente superiores, porque a negociação coletiva continua bloqueada.
Disse que a CGTP não aceita esta legislação do trabalho e desafiou “cada um a assumir as suas responsabilidades”. Haverá maneira de o PS e os parceiros se entenderem?
Está sobretudo dependente da vontade do PS: se quer manter a política laboral da direita ou se quer romper com aquilo que nos trouxe desigualdades e empobrecimento.
Não reconhece pequenos avanços neste pacote, especialmente no combate à precariedade?
Os supostos avanços mínimos são largamente suplantados pelas partes negativas que resultam do processo. Já tivemos oportunidade de demonstrar que esta legislação, ao contrário do que é dito, fomenta a precariedade.
Como?
Se esta legislação fosse aprovada, daqui a um ano ou dois poderíamos ter as estatísticas da precariedade a baixar e a precariedade a aumentar no terreno. A partir do momento em que fosse introduzido o período experimental de 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, este conceito não era considerado para efeitos de precariedade. E, depois, os contratos de muito curta duração, que, sendo generalizados a todos os setores de atividade, ao contrário do que existia até agora, não seriam taxados pela célebre TSU…
Sem mudanças, a CGTP virá para a rua?
É inevitável. Não só sairá para a rua como não deixará de aproveitar as eleições para identificar junto de cada partido o que é que pensa e o que é que consta do seu programa eleitoral relativamente à legislação do trabalho. Queremos que se pronunciem sobre as nossas propostas e que mostrem quais são as suas alternativas.
2019 vai ser um ano quentinho…
Vai, vai! Há pouco tempo, dizia que íamos ter um verão e um outono quentes – está aí a prova! Nós não fazemos bluff, não fazemos umas tiradas para títulos jornalísticos. Há um período para o diálogo e para a negociação. Se os resultados não vêm, precisamos de recorrer aos meios que temos à nossa disposição.
Quais vão ser as prioridades para a próxima legislatura?
Temos cinco eixos. O primeiro é a distribuição da riqueza e o aumento geral dos salários, e entendemos que o salário mínimo deve passar para 650 euros já em 2019. Em segundo lugar, a contratação coletiva – quer em relação à caducidade, que exigimos que seja revogada, quer em relação ao princípio do tratamento mais favorável, de que não vamos abdicar. A contratação coletiva existe para garantir normas mais favoráveis do que a lei geral. Eu não conheço ninguém que se inscreva num sindicato que, depois, vem a assinar convenções que retiram direitos aos trabalhadores. Outros podem fazê-lo, connosco não contam!
Está a falar da UGT…
Cada um enfiará o barrete que entender… Depois, temos a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho e outra área: os direitos, liberdades e garantias. Temos um défice na efetivação desses direitos constitucionais. Quando a liberdade sindical é impedida em muitas empresas, quando em muitas os sindicatos não podem entrar, onde é que está o substrato do diálogo? E, além disso, a questão dos serviços públicos.
Já afirmou que a geringonça mostra que “não são desejáveis maiorias absolutas”. Seria preferível manter este arranjo parlamentar ou que BE e PCP entrassem para o Governo?
É difícil prognosticar a entrada para o Governo porque ficariam amarrados a uma política contra a qual dizem estar, nomeadamente os constrangimentos da União Europeia e os tratados. Agora, aquilo que propomos é que não se dê maioria absoluta a ninguém e apelamos aos trabalhadores que, independentemente da sua simpatia partidária, se lembrem de que todas as maiorias absolutas em Portugal se tornaram maiorias prepotentes.
