Em vez do encerramento – defendido pela maioria –, o governo espanhol ainda quer construir mais um armazém de resíduos na central arrefecida pelas águas do Tejo, a cem quilómetros de Portugal. A notícia caiu como uma bomba na Assembleia da República onde, ainda antes do verão, tinha sido aprovada – por unanimidade – uma resolução sobre o encerramento da central em funcionamento desde 1981.
Criticado pela oposição, que aponta o dedo ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, por ter descurado a pressão sobre Espanha, o Governo pôs em marcha a via diplomática. Em carta, já recebida pelos ministros espanhóis do Ambiente e da Economia, Portugal pede esclarecimentos.
É neste ponto, garantiu à VISÃO o embaixador de Portugal em Espanha, que a diplomacia se vai concentrar. “Não há nenhum instrumento legal que nos permita exigir o encerramento de Almaraz. Mas queremos garantir que Portugal seja envolvido no estudo de impacto ambiental. Até porque a isso obrigam os acordos bilaterais e internacionais”.
Apesar da polémica, Francisco Ribeiro de Menezes esclarece que “o novo armazém será necessário para guardar resíduos, mesmo que a central encerre”.
Nem a memória da má experiência de 1986, quando Espanha tentou criar um laboratório nuclear em Aldeadavila, no Douro Internacional, levando à crispação política entre os dois países, parece abalar a convicção do embaixador: “Nada me poderia levar a dizer que há segundas intenções por parte de Espanha. A relação é transparente”.
Em Portugal, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, alinha com a diplomacia. Incidentes publicitados, embora de grau zero em termos de segurança, de acordo com o relatório do Conselho de Segurança Nuclear (CSN), são vistos como demonstração de transparência.
O CSN deu parecer positivo ao novo aterro de resíduos (sob a forma de armazém), mas terão de ser ouvidos os Estados que possam sofrer de impacto transfronteiriço. “Sublinhámos que Portugal tem de participar na avaliação do impacto ambiental”, reitera o ministro.
Lucros nucleares
Apesar destas garantias, o Governo socialista não se livra das críticas da oposição pela forma como (não) conduziu o processo de Almaraz nos últimos meses. “Atirou-se para o chão e fez-se de morto”, aponta Bruno Coimbra, deputado do PSD. Lembrando que “o Parlamento decidiu pressionar Espanha a encerrar e o ministro desvalorizou”, Bruno Coimbra alerta para a “degradação da central, que não é tranquilizadora”.
Decidido a questionar o Governo de António Costa sobre este tema já na próxima audição, o deputado social-democrata admite que agora está expectante: “O ministro acordou. Já não é mau”.
Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, elogia o pedido de esclarecimentos a Espanha, mas não tem dúvidas sobre a posição que Portugal deve defender: “Tornou-se evidente que o plano não é parar, mas sim aumentar. A continuação da central é totalmente inaceitável. Esta insistência só se justifica com os lucros dos acionistas”. É verdade que, de acordo com algumas organizações ambientalistas, a central, detida pela Endesa, Iberdrola e União Fenosa, representará lucros superiores a 160 milhões de euros por ano. Mas também não é menos certo que encerrar uma central nuclear será dos exercícios mais caros e complexos que se podem exigir a qualquer produtora de energia.
Imbróglio. Trapalhada. Berbicacho. São apenas três das expressões que os ambientalistas colam ao que significa parar a produção nuclear. “As centrais produzem vários tipos de resíduos. Alguns deles têm um período de vida superior a 50 mil anos. Nada humano está testado para este tempo. Não há formulação geológica que aguente. Não há solução”, disse à VISÃO Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente do governo de Cavaco Silva.
O fundador do GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente), João Joanaz de Melo, defende mesmo que o debate importante é outro: “Devíamos estar a discutir as implicações de encerrar uma central nuclear e não o alargamento. É preciso um plano de saída para o nuclear”.
Até porque, lembra Carlos Pimenta, “o desmantelamento custa centenas de milhões de euros e no fim de vida uma central não tem receita”. Há 40 anos dedicado ao estudo do nuclear, não hesita: “Almaraz já devia estar encerrada. É uma doente crónica, sem cura. Portugal deve exigir a Espanha o desmantelamento e a descontaminação de Almaraz. Não podemos admitir que se adie e se adie.”
Ainda as Selvagens
São históricas as querelas entre Portugal e Espanha por causa da gestão dos recursos hídricos ou das pescas, mas aquela que mais parece continuar a dividir os dois reinos são umas rochas (ou ilhas, a definição é um dos problemas) no meio do Atlântico. Em 1911 Espanha tenta incorporar o território nas Canárias. Portugal protesta e o direito internacional dá-lhe razão. Mas a questão continua a atrair atenções políticas – e visitas presidenciais. Mário Soares deu o mote, ao visitar as Selvagens em 1991, Cavaco Silva vai mais longe e passa aí uma noite de 2013, Marcelo Rebelo de Sousa, eleito este ano, fez desta uma das suas primeiras visitas institucionais. Para Portugal, trata-se de uma ilha, com direito a Zona Económica Exclusiva. Para Espanha não passam de rochas, sem mais direitos acrescidos. A contenda promete continuar. Talvez por tanto ou mais tempo do que Almaraz.
