O deputado relator da comissão de inquérito ao Banif, o socialista Eurico Brilhante Dias, sublinhou hoje que os “primeiros responsáveis” pelo que sucedeu ao banco são os administradores que geriram, de forma “insustentável”, a entidade até 2012.
“Os primeiros responsáveis pela circunstância em que chegou o Banif são aqueles responsáveis pela sua administração, os acionistas e responsáveis da administração que conduziram o banco até 2012. Um negócio insustentável com graves problemas procedimentais e sem uma estrutura acionista em 2012 capaz de suportar este embate”, sublinhou, referindo-se ao programa de ajustamento português e ao cenário macroeconómico europeu.
O deputado responsável pelo relatório final da comissão aprsentou a versão provisória do texto, em conferência de imprensa na Assembleia da República. O relatório será oficialmente apresentado no próximo dia 25.
Resolução foi solução má que evitou situação péssima
O deputado relator da comissão de inquérito ao Banif, o socialista Eurico Brilhante Dias, reconheceu que a resolução do banco foi uma “solução má”, porque todos os contribuintes pagaram, mas advertiu que assim foi evitada uma “situação péssima”
“É uma solução má, porque pagámos todos, mas foi para evitar uma situação péssima em 2016, onde poderíamos pagar muito mais, com risco de termos depósitos acima de 100 mil euros a participar no processo”, sublinhou o deputado, em conferência de imprensa no parlamento.
Eurico Brilhante Dias apresentava aos jornalistas a versão preliminar do relatório da comissão de inquérito, texto enviado na noite de quinta-feira aos partidos com assento na comissão e que será apresentado formalmente na próxima segunda-feira.
O grupo Banif, diz o deputado, “tinha um modelo de negócios insustentável”, com uma “exposição setorial ao setor imobiliário claramente diferente do resto do sistema financeiro e bancário português”.
Há, portanto, críticas aos administradores, os “primeiros responsáveis” pela situação a que chegou o banco, mas também os vários governos, em concreto o XIX Governo Constitucional, de PSD e CDS-PP, e o Banco de Portugal merecem reparos do deputado relator.
Contudo, quando questionado sobre uma eventual “falta grave” do governador, Carlos Costa, o relator devolveu: “Não identifico nenhuma falta grave do senhor governador”.
Eurico Brilhante Dias começou por referir que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injeção pública de 1,1 mil milhões de euros em janeiro de 2013, o prazo de então até dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injeção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.
Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de julho para a votação final do texto.
As audições da comissão de inquérito terminaram a 21 de junho com a presença no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno.
Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles ‘tóxicos’) para a sociedade-veículo Oitante.
A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.
A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.
