A deputada socialista Maria Antónia de Almeida Santos é a primeira subscritora de uma moção setorial sobre a eutanásia que vai ser apresentada no congresso do PS, nos dias 3 a 5 de junho, em Lisboa. Refere que não se trata de “uma cultura de morte”, mas sim abreviar o sofrimento de “doentes em fim de vida”
Qual a importância do debate sobre a eutanásia na sociedade?
Depois da apresentação do manifesto “Morrer com Dignidade” o tema voltou a estar na ordem do dia. Não só em Portugal, mas também noutros países. O Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar uma iniciativa legislativa durante esta legislatura [4 anos], e dado que o tema causa tanta incomodidade, porque é complexo, achei que o PS não devia ficar à margem deste debate. Sei que, às vezes, há motivações de ordem familiar para apresentar moções, como ter assistido a alguma situação que leve a tomar determinada posição, mas não é o meu caso.
A moção setorial vai ser discutida e votada no congresso?
As moções setoriais, em princípio, deveriam ser votadas no congresso, mas o que tem acontecido em anteriores conclaves é que, não havendo tempo para as discutir e votar, foram transferidas para uma reunião da Comissão Nacional apenas para esse efeito – que é o órgão mais importante a seguir ao Congresso.
Eu gostava que este tema fosse discutido num debate, durante o congresso, com participantes da sociedade civil. Não tendo havido espaço para isso, resolvi, eu e as outras pessoas que subscrevem o texto, apresentar esta moção. Que é, no fundo, uma maneira de impor ao partido a discussão deste assunto.
A eutanásia deve ser referendada ou legislada?
Legislada. Não é matéria que se deva referendar porque diz respeito ao princípio da autonomia individual. Não se pode pôr a sociedade a decidir pelos outros o que só a uma pessoa e à sua consciência e intimidade diz respeito. Fui contra o referendo da interrupção voluntária da gravidez, não poderia ser a favor neste caso.
Não queremos discutir uma cultura de morte, mas permitir a pessoas que estejam num sofrimento incomensurável, em fim de vida, possam ser ajudadas a abreviar a sua morte.
Uma doente oncológica disse, numa reportagem publicada na VISÃO, que pondera usar uma droga vendida na internet, mas preferia que assim não fosse, dada a falta de dignidade que é “morrer sozinha para não incriminar alguém”. A despenalização da morte assistida é uma forma de dignificar a morte de alguém que está a sofrer?
Não gosto da palavra dignidade neste caso, porque considero que o sofrimento também é digno. Não é por se estar a sofrer que se deixa de ser digno. Compreendo o que a doente diz, que não terá outra hipótese se não abreviar a morte sozinha porque não quer incriminar o médico. A palavra não será bem dignidade, mas sim respeito pela pessoa que está a sofrer. É evidente que existe a expressão “dignidade da vida humana”, mas a vida só é digna se for vivida até ao fim como eu [e cada um] acho que deve ser.
O que pretendem é despenalizar a morte assistida?
Exatamente. Queremos que os profissionais de saúde o possam fazer com toda a segurança e sem penalizações criminais. A eutanásia não tem a carga negativa que, muitas vezes, as pessoas lhe dão. Sei que causa incomodidade, mas há tantos casos em que a morte é inevitável e que se prolonga a vida de forma tão desumana…A partir de certa altura não é possível evitar o sofrimento da pessoa. Além disso, o sofrimento é muito subjetivo. O que para uns é sofrer para outros pode não o ser. Nós defendemos a eutanásia para doentes em fim de vida. Há dias li que há pessoas em estado de depressão que pedem a eutanásia, não é para isso que queremos que se despenalize.
