Direito / Justiça / direito
Amnistia Internacional retira maior prémio à líder de Myanmar
As atrocidades cometidas pelo Exército contra milhares de rohingya e a “indiferença” e “traição” de Aung San Suu Kyi perante os direitos humanos fundamentam a revogação do galardão
Votação da reforma da habitação adiada para depois do Orçamento
Sem conseguir garantir apoios à esquerda e à direita para propostas fiscais, o PS pediu o adiamento das votações indiciárias em sede de comissão parlamentar. Trabalhos deverão recomeçar no início de dezembro, depois de votado o OE 2019.
Alojamento local cresce 50% num ano e ganha 6 000 registos antes de alterações à lei
Lisboa e Porto concentraram mais de metade dos novos registos nas semanas que antecederam a entrada em vigor, este domingo, das novas regras para o alojamento local
As touradas vão continuar. Parlamento chumba proposta do PAN
"Coligação" entre PSD, PS, CDS e PCP ditou a reprovação do projeto de lei que determinava a abolição de corridas de touros em Portugal. André Silva contou, no entanto, com o apoio do BE, PEV, oito deputados socialistas e um social-democrata
Marcelo promulga lei que reflete Euribor negativa nos créditos à habitação
A Presidência da República sublinha o "consenso político" que permitiu a aprovação e ressalta a necessidade de ajustamentos "técnicos e jurídicos" que impõe a entrada imediata em vigor do instrumento legislativo.
Eutanásia chumbada no Parlamento
Maioria dos deputados disse "não" às quatro propostas (do PAN, BE, PS e PEV) para despenalizar a prática da morte assistida. Projeto de lei socialista foi o que ficou mais perto de obter luz verde, mas o número de desalinhados no PSD não foi suficiente. Só um parlamentar faltou à votação. Veja como foi
Cristas quer acabar com o rótulo do CDS "dos ricos", "dos patrões" e "dos quadros"
Presidente centrista esforça-se por retirar carga ideológica à moção que leva ao 27.º Congresso, para que o partido se assuma como "alternativa de centro-direita ao Governo das esquerdas unidas", ganhando terreno ao PSD. Para as europeias e para as legislativas, uma certeza: o CDS avança com listas próprias
Marcelo vetou lei do financiamento dos partidos políticos. E agora?
O Presidente da República vetou esta terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos. Recorde como aqui chegámos e o que pode acontecer a seguir
Lesados do BES: Presidente promulga decreto que regula recuperação de créditos
O Presidente da República promulgou hoje o decreto que regula recuperação de créditos aprovado a 19 de julho na Assembleia da República, veículo essencial para avançar com a indemnização aos lesados do BES
Arrendamento: Posso vender a casa que tenho arrendada?
José Raimundo responde a questões sobre arrendamento. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt
O que são os direitos humanos?
A 10 de dezembro comemorou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. É muito importante saber quais são os nossos direitos para nunca deixarmos que tentem desrespeitá-los!
Arrendamento: A senhoria quer vender a casa onde vivo. E agora?
José Raimundo responde a questões sobre arrendamento. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt
Já se pode cantar o 'Parabéns a Você' sem correr o risco de pagar direitos de autor
Happy Birthday To You, a versão original de Parabéns a Você, é a música cantada em inglês mais conhecida do mundo e já foi traduzida em 18 línguas diferentes. Mas sabia que até há bem pouco tempo era necessário pagar uma licença para a cantar?
Eutanásia: “Não se referenda o que diz respeito à autonomia individual”
Cerca de 40 deputados e militantes do PS vão apresentar uma moção para se discutir a eutanásia
Portugal proibido de realizar análises anti-doping
A suspensão do Laboratório de Análises de Dopagem ocorre menos de três dias depois de ser conhecida a demissão do secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses
Marcelo promulgou Orçamento do Estado e pediu rigor na sua execução
Num estilo intimista, o Presidente da República fez a sua primeira comunicação ao País para explicar porque é que promulgou o Orçamento do Estado para 2016
A selfie, afinal, não é do macaco
Um tribunal federal de São Francisco, na Califórnia, decidiu que um macaco não pode deter direitos de autor sobre a sua própria fotografia
Arrendamento: Se houver um trespasse o contrato continua válido?
José Raimundo responde a questões sobre arrendamento. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt
Microsoft quer proteger dados europeus do olhar de espiões dos EUA
A Microsoft tem um plano de proteção de dados dos cidadãos europeus, que os deixa fora de alcance do governo e dos espiões dos EUA.
Cópia Privada: Parlamento pode aprovar lei, mesmo depois de veto
Será que as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP vão tentar uma maioria reforçada e obrigar o presidente a promulgar o decreto da Cópia Privada?
Cópia Privada: presidente vetou diploma e aplicação de taxas
Com o veto anunciado hoje, a alteração à lei da cópia privada regressa à Assembleia da República. Cavaco Silva considera que as taxas podem ser prejudiciais para a economia nacional e lembra que é necessário «alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa».