Ao fim de uns dias de “acampamento” nas placas centrais das Praças D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa, centenas de manifestantes terão sido afastados dos locais pela PSP, aparentemente com a proporcionalidade e adequação de meios que faltou na investida da semana passada no Porto.
Caberá à Provedoria de Justiça, e se for caso disso aos tribunais, apreciar a legitimidade das formas de exercício do direito de reunião e manifestação e se houve excessos na atuação das forças policiais enquanto garantes da legalidade democrática.
O que fracassou foram vários dias de tentativa de distração e de vitimização do Governo sobre as verdadeiras causas da insegurança causada na vida dos portugueses por dois anos e meio de medidas para a habitação.
Sucessivas medidas foram responsáveis por um aumento explosivo dos preços das transações e dos arrendamentos, que nos guindaram à liderança europeia das taxas de crescimento dos preços das casas com 16,5% no segundo trimestre de 2026, que comparam com os aumentos médios de 4% nos países da zona Euro.
Foi descarada a tentativa de vitimização do Governo, pretendendo comparar as pacatas vigílias de Lisboa e Porto com os tumultos de Paris ou de Milão. A extrema-direita, que apelou à carga policial e à imposição “implacável” da Lei e da Ordem, deve ficar triste por não poder apontar aos protestos qualquer corte de via pública ou da liberdade de circulação, qualquer dano em estabelecimentos comerciais ou situações de violência pública.
O défice de intervenção pública nas questões de habitação tem décadas de primazia nacional de um espírito de pequeno proprietário, em que se achava que a habitação social era coisa para pobres e indigentes e se confiava no mercado, e no crédito hipotecário fartamente concedido pela banca, para resolver os problemas habitacionais da classe média.
O resultado são os 2% de habitação pública, o valor mais baixo da União Europeia, que compara com os mais de 30% dos Países Baixos ou com os 25% de Viena. A confiança na bondade do funcionamento do mercado era tal que os governos de José Sócrates e de Passos Coelho nem sequer tinham uma Secretaria de Estado da Habitação.
A crise financeira de 2008 e os anos de chumbo da troika provocaram o colapso das maiores empresas de construção civil e o declínio da produção de habitação. A pandemia e a explosão dos juros nos últimos anos acentuaram as dificuldades de um mercado sobreaquecido pelo turismo, pelos fundos imobiliários e pelo alojamento local, que expulsam os moradores para as periferias e tornam as casas inacessíveis aos jovens em início de vida.
Trinta meses de governação de Montenegro e Pinto Luz são um vendaval de medidas que levaram os custos da habitação dos 5% de crescimento no início de 2024, último trimestre do demissionário Governo de António Costa, até variações homólogas entre os 16,5 % e os 18,9% ao longo do último ano. A crise espanhola sucede com aumentos de “apenas” 12% anuais, a França regista uma baixa homóloga de preços das casas de 0,8%, e só a Bulgária e a Hungria estão com crescimentos acima dos 10 por cento.
Tudo começou com o Plano Construir Portugal, em 2024, que prometia a mobilização de solos para construção, arrendamentos a preços acessíveis, casas de função para professores, polícias e médicos e alojamento estudantil.
Mas, entretanto, as sucessivas reprogramações do PRR cortaram na dotação a fundo perdido para habitação pública a construir até 2026, e prometeram empréstimos BEI até 2030, os quartos previstos nas residências universitárias ficaram por metade do programado e a revisão da Lei de Solos não produziu efeitos visíveis, para além de permitir a descoberta da empresa doméstica Spinumviva da família Montenegro, porque a pressão especulativa não se interessa pelas periferias rústicas mas sim pelo filet mignon urbano.
Mas foram desde logo eliminadas as restrições ao alojamento local, impedindo os condóminos de limitar a exploração comercial de prédios de habitação e reduzindo a capacidade de intervenção municipal.
Seguiram-se as isenções de IMT para os jovens até aos 35 anos e a garantia pública a permitir o financiamento integral das aquisições de casas. Rapidamente, estas vantagens para alguns foram engolidas pela atualização de preços, para gáudio das empresas imobiliárias e para benefício dos bancos, que foram pedindo sucessivos aumentos do montante das garantias prestadas pelo Estado, que passaram dos 1,2 mil milhões de euros iniciais para os atuais 2,3 mil milhões de euros.
Seguiu-se a redução do IRS suportado pelos senhorios, de 28% para 10 % para rendas “moderadas” até 2300 euros e a redução de 23% para 6% do IVA na construção de casas até 660 mil euros. Novamente, as medidas estabeleceram novos padrões de referência que contribuíram significativamente para que os valores medianos dos novos arrendamentos tenham aumentado de 7,4 euros/m2 no 1º trimestre de 2024 para mais de 10 euros em julho de 2026, mas com valores medianos acima dos 20 euros/m2, para os T0 ou T1 na cidade de Lisboa.
A última revelação, já este mês de outubro, após mais de dois anos sobre a promessa de alteração do regime de apoio ao arrendamento, foram os novos valores das rendas “acessíveis” que são de 1006 euros para um T1 em Lisboa, um valor superior ao salário mínimo nacional. O salário mínimo nacional é inferior à renda acessível de um T1 em Cascais ou de um T2 no Porto, Almada, Odivelas ou Sines.
Atualmente, os preços médios das casas em Lisboa são superiores aos de Barcelona ou de Bruxelas e o valor médio de arrendamento de um T1 está ao nível de Paris e muito acima de Viena, Roma ou Berlim, tudo cidades onde os salários médios são bastante mais elevados do que os portugueses.
Neste cenário aterrador, a última proposta do Governo é a de flexibilizar os despejos, liberalizar o aumento das rendas através de novos contratos e aumentar as cauções exigidas para a entrada numa casa, tudo isto viabilizado já na generalidade por um acordo escrito entre o PSD e o Chega.
Limites aos aumentos, garantias públicas de pagamento de rendas, exigência de quotas para arrendamento acessível em novas urbanizações ou a obrigação legal de colocar no mercado as casas devolutas, medidas comuns em várias democracias liberais europeias são entre nós imediatamente apelidadas de perigosos atentados ao sacrossanto primado do direito de propriedade destituído de qualquer função social.
A redução do investimento público em 2027, com o fim do PRR, e a fúria ideológica de promoção das virtudes de um mercado desregulado, não antecipam nada de auspicioso para os próximos tempos.
Por sucessivas medidas promotoras da explosão dos preços da habitação e da especulação imobiliária, o ministro Pinto Luz merece o prémio Laranja Amarga por 30 meses a montar a tenda em que o Governo se irá deitar.
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