“Oportunamente, o Governo fará chegar uma carta ao senhor Presidente da República exprimindo os termos em que julgamos que uma fiscalização preventiva pode ser útil para o país – não para o Governo, mas para o país”, declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, adiantando que “isso deverá acontecer até ao final deste mês”.
O primeiro-ministro fez estas declarações em Díli, onde chegou hoje para participar na X Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para uma visita oficial a Timor-Leste.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP mencionou que já teve ocasião de transmitir “de forma direta e verbal ao senhor Presidente da República esta pretensão” do Governo.
“Ele decidirá no momento oportuno, mas evidentemente não deixaremos de apresentar ou de endossar ao senhor Presidente da República uma carta em que explicitaremos as razões que justificam, do nosso ponto de vista, que uma fiscalização preventiva possa ser importante para todos, sobretudo em termos de previsibilidade”, reiterou. “Ele irá decidir em função disso, como é evidente”, acrescentou.
Segundo Pedro Passos Coelho, neste momento, “tudo o que seja afastar dúvida jurídico-constitucional” é importante, porque Portugal vai “precisar de rever todo o enquadramento com a Comissão Europeia” e também por necessidade de estabilidade e previsibilidade no plano interno.
“Precisamos de dar aos portugueses uma certa estabilidade, para que eles saibam com o que é que contam, para não andarmos todos os anos a mexer nos impostos e a mexer nos rendimentos, de tal maneira que as pessoas fiquem sem saber com aquilo que podem contar”, argumentou.
Na sequência de um novo chumbo do Tribunal Constitucional a normas orçamentais, a 30 de maio, o Governo anunciou que iria acelerar a aprovação de diplomas relativos às pensões e aos salários para que a sua constitucionalidade fosse clarificada de imediato, através de fiscalização preventiva.
Na segunda-feira, durante uma visita à Coreia do Sul, o Presidente da República, admitiu enviar para fiscalização preventiva os diplomas que estabelecem uma nova contribuição sobre as pensões e novos cortes sobre os salários do setor público, mas só depois de receber um requerimento do Governo.
Cavaco Silva referiu que “foi publicamente divulgado pelo Governo que seria pedido ao Presidente da República que submetesse a fiscalização preventiva da constitucionalidade dois diplomas que serão votados na Assembleia da República no dia 25” deste mês e afirmou querer “conhecer melhor e em termos concretos qual é o pedido do Governo em relação ao Presidente da República”.
