O aumento em 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos é uma das medidas previstas no Plano de Emergência Social (PES), que é apresentado esta sexta-feira pelo ministro Pedro Mota Soares e que prevê também a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social.
As casas que são devolvidas aos bancos por os proprietários, famílias ou construtores, não conseguirem pagá-las passam a poder ser colocadas nesse mercado social, ao qual terão acesso as famílias que, pelo seu nível de rendimento, estão excluídas da habitação social, explicou a fonte
à Lusa.
Segundo a mesma fonte, o Governo identificou “cinco áreas essenciais de atuação”, a primeira das quais prevê a distribuição de refeições “a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias”. Este objetivo será alcançado através da articulação da rede de cozinhas e cantinas dos equipamentos sociais existentes pelo país.
Por outro lado, o PES prevê a distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, “muitas vezes travada por questões burocráticas”, disse a fonte do MSSS. O objetivo é “remover as dificuldades sem afetar a segurança alimentar”, promovendo a articulação entre as instituições doadoras, as instituições de solidariedade social (IPSS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as Finanças.
O Plano de Emergência Social, um dos compromissos previstos no acordo político assinado pelos dois partidos (PSD e CDS-PP) no Governo após as eleições de 5 de junho, prevê ainda medidas como o aumento em 20 mil do número de vagas em creches, a distribuição de medicamentos a famílias carenciadas ou o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.
