“Não faz qualquer sentido estar agora a promover um referendo. Para mais já se verificou no país que o referendo é um modelo de organização da decisão política habitualmente pouco participado”, argumentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, na terça-feira, o final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.
Francisco Assis alegou ainda que “não faz sentido” a proposta de referendo do ex-líder do CDS-PP, porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo constou nos programas de diversos partidos nas últimas eleições legislativas.
“Este Parlamento tem toda a legitimidade para tratar do assunto [casamento entre pessoas do mesmo sexo] e vai tratá-lo brevemente”, salientou o líder da bancada socialista.
Interrogado sobre o calendário para a discussão deste tema em plenário da Assembleia da República, Francisco Assis disse que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão objecto de uma proposta de lei do Governo.
“Essa iniciativa vai surgir brevemente, mas não quero ficar refém de qualquer compromisso temporal”, justificou, antes de reiterar que o executivo não contemplará a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.
“A adopção vai ficar fora da iniciativa legislativa do Governo, porque não constava no programa eleitoral do PS”, referiu.
