“Eu procuro acompanhar devidamente as questões de Justiça, porque sei muito bem que a credibilidade e o bom funcionamento das instituições de Justiça são um alicerce da nossa democracia”, afirmou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da entrega do Prémio Leya 2008.
Contudo, acrescentou, há assuntos em relação aos quais um Presidente da República “que queira servir bem o país tem o dever de reserva”, não devendo pronunciar-se sobre os mesmos em público.
“As questões que têm sido muito faladas nos últimos tempos em Portugal, enquadram-se precisamente nesses assuntos em relação aos quais, em público, o Presidente da República tem o dever de reserva”, salientou.
Questionado se em privado já abordou essas questões com o primeiro-ministro, José Sócrates, Cavaco Silva disse que um Presidente da República não pode relatar aos jornalistas o que fala com o chefe do Governo, nem com outras entidades institucionais que com ele têm contactos regulares.
“Tem havido sempre e continua a existir reserva em relação às conversas que eu tenho no meu gabinete aos mais variados assuntos”, sublinhou.
Perante a insistência dos jornalistas, Cavaco Silva insistiu que há matérias em relação às quais qualquer comentário do chefe de Estado poderia levar à criação de instabilidade e, isso, frisou, é algo que não quer que aconteça.
Interrogado sobre as críticas ao seu silêncio, o Cavaco Silva disse que esse é um custo que tem de suportar, recusando fazer aquilo que considera “incorrecto da parte de um Presidente da República”.
“Eu faço o possível para desempenhar bem a minha função e considero fundamental que um Presidente da República tenha bom-senso. Se há uma pessoa em relação à qual se exige bom senso e cuidado nas palavras que profere em público, é precisamente o Presidente”, salientou.
Relativamente à audiência solicitada pelo sindicato dos magistrados do Ministério Público, o chefe de Estado disse ser regra da Presidência da República não comentar os pedidos que lhe são dirigidos, mas lembrou que “não há muito tempo” teve oportunidade de ouvir esse sindicato.
Há cerca de uma semana, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, denunciou publicamente pressões sobre os magistrados envolvidos na investigação do caso Freeport, tendo feito um pedido urgente de audiência ao Presidente da República, Cavaco Silva, para expor o assunto.
No final da semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou por unanimidade instaurar um “processo de inquérito para esclarecimento de factos e afirmações” relacionados com alegadas pressões sobre os magistrados que dirigem a investigação do caso Freeport.
O presidente do Eurojust, procurador-geral adjunto Lopes da Mota, já desmentiu veementemente ter exercido quaisquer pressões sobre os magistrados titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães.
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
