Fontes do CSMP admitiram à Agência Lusa que cabe ao procurador-geral da República (PGR), que convocou a reunião extraordinária do CSMP para analisar o caso Freeport, ter a inicitiva, sabendo-se já que a proposta do advogado e membro do Conselho João Correia para que fossem ouvidos, separadamente, os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães e o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, foi recusada pela maioria dos membros do CSMP.
Uma das fontes contactadas pela Lusa indicou que o esclarecimento ao CSMP do que se passou na reunião de quarta-feira, em que estiveram presentes, entre outros, Pinto Monteiro, Paes Faria, Vítor Magalhães, Lopes da Mota e a directora do DCIAP, Cândida Almeida, deverá ser “o ponto prévio” da reunião do CSMP, em que o tema das alegadas pressões será “seguramente” discutido.
Na reunião de quarta-feira terão sido analisadas alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, tendo o procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust, Lopes da Mota, refutado em declarações à Lusa que alguma vez tenha exercido pressões.
Fonte do CSMP admitiu que da reunião desta sexta-feira do CSMP para analisar o caso Freeport pode sair uma resolução para “avançar ou não” com um inquérito ou sindicância destinada a apurar se houve pressões sobre os magistrados titulares do processo Freeport.
Poderá também resultar da reunião uma deliberação no sentido de reiterar a confiança do CSMP nos magistrados que estão a investigar o caso Freeport.A investigação do “caso Freeport” está a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), estrutura do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave, complexa e sofisticada.
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que denunciou publicamente pressões sobre os magistrados do caso Freeport, aguarda a resposta a um pedido urgente de audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, para expor o assunto.
