O Parlamento britânico aprovou a proposta de lei que permite o início dos voos de deportação para o Ruanda dos requerentes de asilos que entrem ilegalmente no Reino Unido. Os membros da Câmara dos Lordes (câmara alta) concordaram em não apresentar mais alterações e votaram a favor da proposta, reconhecendo o Ruanda como um destino seguro, depois de meses de debates e críticas da oposição. O plano, anunciado há quase dois anos pelo primeiro-ministro conservador, Rishi Sunak, pode entrar em vigor após a ratificação por parte do rei Carlos III, segundo informação avançada pela a televisão pública britânica BBC.
O Governo do Ruanda já se manifestou, esta terça-feira, dizendo-se satisfeito com a votação no parlamento britânico.”Estamos satisfeitos que o projeto de lei tenha sido adotado pelo parlamento britânico”, disse o porta-voz do Governo do Ruanda, Yolande Makolo, citado pela Agência France Presse (AFP). O responsável referiu ainda que as autoridades estão “ansiosas por acolher as pessoas realocadas no Ruanda”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, qualificou a aprovação da legislação que permite a deportação de migrantes ilegais para o Ruanda como uma “mudança fundamental na equação global da migração”.
“A aprovação desta legislação histórica não é apenas um passo em frente, mas uma mudança fundamental na equação global da migração”, afirmou, em comunicado.
No mesmo documento, o Executivo liderado por Sunak afirmou estar preparado para dar início aos primeiros voos de deportação no espaço de entre 10 a 12 semanas. A decisão do Governo britânico tem sido fortemente criticado por vários grupos e organizações humanitárias, bem como pelas autoridades europeias. O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa já apelou ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda.
“O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui”, disse, em comunicado, o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O`Flaherty. Recorde-se que Londres é membro do Conselho da Europa, organismo com sede em Estrasburgo e composto por 46 membros.
Também a ONU já apelou ao Governo britânico para “reconsiderar o plano” de deportação de migrantes para o Ruanda.
