Cinco organizações francesas e internacionais de defesa dos direitos humanos apresentaram hoje uma queixa à Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) sobre a definição de perfis raciais pela polícia francesa.
“A definição de perfis raciais pela polícia francesa viola o direito internacional humanitário”, afirmaram as cinco organizações não-governamentais (ONG) no documento enviado à CERD, indicou uma delas, a Human Rights Watch (HRW), num comunicado.
Embora em França, o Conselho de Estado tenha reconhecido, em outubro de 2023, que a caracterização racial pela polícia não se limitava a “casos isolados”, o Governo não tomou qualquer medida para resolver o problema, referiu a HRW, acrescentando que foi essa “inação” que levou a que apresentassem uma queixa à comissão da ONU que controla o cumprimento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado de que França é parte.
Além da HRW, as restantes quatro entidades signatárias da queixa são a Maison Communautaire pour un Dévelopement Solidaire (Casa Comunitária para um Desenvolvimento Solidário, MCDS), a Associação Pazapas, a Réseau Egalité, Antidiscrimination, Justice Interdisciplinaire (Rede Igualdade, Antidiscriminação, Justiça Interdisciplinar, REAJI) e a Amnistia Internacional.
Estes grupos têm trabalhado para eliminar a caracterização racial nos perfis feitos pelas forças de segurança francesas desde que, em 2016, um acórdão histórico do Tribunal de Cassação condenou o Estado francês por “má conduta grave comprometendo a responsabilidade do Estado” em cinco casos de controlos de identidade.
Como atestam um vasto conjunto de trabalhos de investigação científica, relatórios de instituições independentes e testemunhos de numerosas vítimas, bem como de agentes da polícia, a caracterização racial tem sobretudo como alvo jovens negros e árabes ou considerados como tal, incluindo crianças a partir dos 10 anos, denunciaram as organizações.
“Estes controlos de identidade abusivos e ilegais, que estão generalizados em todo o país e profundamente enraizados nas práticas policiais, constituem uma discriminação racial sistémica”, sublinhou a HRW no comunicado.
As cinco ONG pedem ao órgão de especialistas da ONU em matéria de discriminação racial que reconheça a natureza sistémica do problema da caracterização racial em França e que defina medidas específicas que o Governo francês deve adotar para eliminar a discriminação em função da raça pelas forças de segurança nacionais.
Sublinham igualmente que “a persistência e a escala do flagelo da discriminação racial foram reconhecidas por numerosos organismos de defesa dos direitos, entre os quais organismos nacionais como o Defensor dos Direitos (Défenseur des Droits, DDD) e a Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos (Commission Nationale Consultative des Droits de l’Homme, CNCDH), e organismos europeus como a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)”.
No contexto da ação coletiva perante o Conselho de Estado, o DDD e o antigo relator especial das Nações Unidas sobre o racismo redigiram intervenções voluntárias apoiando os argumentos das associações.
“Ao não tomar as medidas necessárias para pôr termo a esta prática, o Governo francês não está a cumprir as obrigações que lhe cabem nos termos de vários tratados internacionais, incluindo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial”, advertiram ainda as organizações.
ANC // SCA
