O apelo, feito pela Amnistia Internacional e pela Comissão Internacional de Juristas, pretende também que outros Estados exerçam “a jurisdição universal ou outros meios legais” para levar a tribunal os talibãs suspeitos de serem responsáveis de crimes de direito internacional ou contra a Humanidade .
“Apelamos a que garanta que a investigação do TPI [Tribunal Penal Internacional] e quaisquer processos judiciais contra o governo de facto do Afeganistão cubram integralmente os casos e incidentes que impliquem crimes alegadamente cometidos pelos talibãs contra mulheres e crianças”, refere o texto da petição que será enviada ao procurador-geral do tribunal.
“As restrições discriminatórias que os talibãs impuseram às mulheres e às raparigas violam as garantias dos direitos humanos contidas em numerosos tratados internacionais dos quais o Afeganistão é parte”, lembra o texto.
A situação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas no Afeganistão tem-se deteriorado gravemente desde agosto de 2021, quando os talibãs retomaram o poder no país, na sequência da saída dos países ocidentais e, nomeadamente, dos Estados Unidos.
Apesar de terem inicialmente prometido um governo moderado e inclusivo, com respeito pelos direitos das mulheres, os talibãs têm introduzido cada vez mais restrições “com o objetivo aparente de eliminar completamente a presença de mulheres e raparigas na esfera pública”, como refere a Amnistia Internacional
O grupo fundamentalista islâmico não afastou as mulheres apenas da esfera pública, antes restringindo todas as suas atividades.
Atualmente, além de serem obrigadas a usar burcas em público e só poderem ir à rua acompanhadas de um homem da família, as raparigas só podem frequentar a escola primária e estão excluídas de exercer várias profissões, incluindo trabalhar em organizações humanitárias e com o escritório da ONU no Afeganistão.
Além disso, denuncia a Amnistia, multiplicam-se os casos de prisão, desaparecimentos forçados, tortura e outros maus-tratos, sendo que “todos podem constar como crimes contra a humanidade de perseguição em razão do género”, como estipula o Estatuto de Roma do TPI.
A unidade portuguesa da organização internacional de defesa dos direitos humanos aproveitou ainda o facto de hoje se assinalar o Dia Internacional da Mulher para lançar a campanha “Look dor Freedom”, que visa transformar o vestuário restritivo das mulheres afegãs em “símbolos de liberdade”.
O projeto, feito em parceria com a designer de moda portuguesa, Katty Xiomara e com criatividade da Havas e ainda com a consultoria da política e ativista Zarifa Ghafari, uma das vozes mais sonantes da luta pelos direitos das mulheres afegãs, dedica-se a alterar burcas abandonadas num aeroporto por mulheres que se viram forçadas a deixar o Afeganistão, explica a Amnistia Internacional.
Ao transformar as burcas em vestidos, “pretende-se demonstrar que, tal como as burcas utilizadas, também as mulheres afegãs podem renascer”, explica.
De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (UNHRC), mais de 1.600.000 de afegãos fugiram do seu país desde 2021 devido às condições de repressão e pobreza que se instalaram no país.
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