A assinatura deste tratado ocorreu três semanas após a rejeição de um projeto anterior.
O novo acordo foi assinado pelo ministro do Interior britânico, James Cleverly, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Vincent Biruta.
O Governo britânico está a tentar lutar contra a imigração ilegal deportando os migrantes, depois de o Supremo Tribunal britânico ter rejeitado, em meados de novembro, a proposta anterior, afirmando que esta medida era ilegal.
O novo tratado “responde diretamente às conclusões do Supremo Tribunal e apresenta uma nova solução a longo prazo”, afirmou o Ministério do Interior britânico num comunicado de imprensa.
O texto de 43 páginas, que é “vinculativo” ao abrigo do direito internacional, garante que os migrantes deportados para o Ruanda “não correm o risco de ser reenviados para um país onde a sua vida ou liberdade possam ser ameaçadas”.
O acordo inclui também a criação de “um tribunal conjunto com juízes ruandeses e britânicos em Kigali para garantir a segurança dos migrantes e que nenhum migrante enviado para o Ruanda seja expulso para o seu país”, sublinhou o porta-voz adjunto do Governo ruandês, Alain Mukuralinda, na conferência de imprensa.
O texto deve agora ser ratificado pelos parlamentos britânico e ruandês.
Antes de rubricar o acordo, o novo diretor do Ministério do Interior visitou o local onde se encontra o memorial do genocídio ruandês.
“É evidente que o Ruanda é um país seguro e estamos a trabalhar a um ritmo acelerado para fazer avançar esta parceria, a fim de salvar vidas”, afirmou James Cleverly no comunicado de imprensa.
Em 15 de novembro, o Supremo Tribunal britânico rejeitou um recurso interposto pelo Governo de Rishi Sunak e decidiu que o Tribunal de Recurso tinha razão ao concluir que o Ruanda não podia ser considerado um país seguro.
Imediatamente após a decisão do Supremo Tribunal britânico, Kigali declarou contestar “a decisão de que o Ruanda não é um país seguro para requerentes de asilo e refugiados”.
Londres deve “abrir os olhos para o historial de violações dos direitos humanos do Ruanda, em particular contra os refugiados e os requerentes de asilo (…) e abandonar de uma vez por todas os seus planos de deportação de requerentes de asilo para o Ruanda”, apelou a diretora britânica da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch, Yasmine Ahmed.
Desde o início do ano, 29.705 pessoas chegaram ao Canal da Mancha em pequenas embarcações, segundo uma contagem da agência noticiosa France-Presse (AFP).
A Grã-Bretanha já pagou ao Ruanda pelo menos 164 milhões de euros ao abrigo do acordo, mas ainda ninguém foi enviado para o país devido às questões legais.
Para além do tratado, o Governo britânico vai introduzir “legislação de emergência” no Parlamento para designar o Ruanda como um país seguro.
O ministro do Interior defendeu a “transformação milagrosa” do Ruanda e disse ter percebido em algumas críticas “atitudes preguiçosas por se tratar de um país africano”.???????
NYC // MLL
